Apelação Cível 0800620-19.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.076,92

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Réu

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

ANA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 08:33

Baixa Definitiva

14/07/2023, 08:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:04

Juntada de petição

23/06/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 08:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE)

12/06/2023, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 21:18

Juntada de certidão

07/06/2023, 21:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 15:22

Juntada de intimação de pauta

15/05/2023, 15:22

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 08:33

Baixa Definitiva

14/07/2023, 08:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:04

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2023, 08:32

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 10:25

23/06/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 08:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE)

12/06/2023, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 21:18

Juntada de certidão

07/06/2023, 21:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 15:22

Juntada de intimação de pauta

15/05/2023, 15:22

Juntada de petição

08/05/2023, 10:16

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/05/2023, 16:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2023, 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de ANA SILVA DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:40

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de ANA SILVA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 07:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2023, 18:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/03/2023, 14:21

Juntada de petição

15/03/2023, 09:29

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 13:57

Conhecido o recurso de ANA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 016.674.393-32 (APELANTE) e provido

28/02/2023, 17:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2023, 10:36

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:33

Juntada de Certidão

16/02/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/06/2022, 13:50

Baixa Definitiva

27/06/2022, 13:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:00

Juntada de petição

20/06/2022, 10:05

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 08:06

Conhecido o recurso de ANA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 016.674.393-32 (APELANTE) e provido

30/05/2022, 17:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2022, 13:20

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/03/2022, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:51

Recebidos os autos

16/02/2022, 09:25

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 09:25

DESPACHO

•24/03/2023, 07:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/03/2023, 13:56

DECISÃO

•28/02/2023, 17:47

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 13:44

SENTENÇA

•07/12/2022, 11:19

DESPACHO

•15/09/2022, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/05/2022, 08:05

DECISÃO

•30/05/2022, 17:59

DESPACHO

•09/03/2022, 10:51

DECISÃO

•07/10/2021, 13:54

SENTENÇA

•11/08/2021, 15:32

DECISÃO

•02/07/2021, 14:20