Agravo em Recurso Especial 0002661-02.2017.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Amarante do Maranhão 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Autor

RAIMUNDA OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/03/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023, 23:03

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO

18/12/2023, 23:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2023, 18:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/11/2023, 12:17

Documentos

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