Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000207-23.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

PERPETUA ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA

OAB/MA 12238·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA ROXO LIMA

OAB/MA 23686·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL COELHO LESSA

OAB/MA 10915·CPF·Representa: Réu

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

OAB/MA 7402·CPF·Representa: Réu

LILIANE MARQUES BOAES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PERPETUA ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CINARA COSTA MELO

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ISABEL ALVES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA

OAB/MA 12238·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA ROXO LIMA

OAB/MA 23686·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL COELHO LESSA

OAB/MA 10915·CPF·Representa: Réu

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

OAB/MA 7402·CPF·Representa: Réu

LILIANE MARQUES BOAES MARTINS

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR

OAB/MA 10523·CPF·Representa: Réu

LUCIENE DA SILVA DE SOUSA

OAB/MA 14318·CPF·Representa: Réu

NADJA NAYRA COSTA SANTOS

OAB/MA 16653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/04/2026, 11:05

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de CINARA COSTA MELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de PERPETUA ALVES RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:48

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:57

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/04/2026, 11:05

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de CINARA COSTA MELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de PERPETUA ALVES RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:48

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 17:10

Despacho

•03/10/2025, 15:16

24/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:57

Juntada de termo

05/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de CINARA COSTA MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:53

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

05/09/2025, 16:59

Juntada de petição

20/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de CINARA COSTA MELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de CINARA COSTA MELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 09:16

Publicado Citação em 05/08/2025.

05/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 10:54

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:34

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de ISABEL ALVES COSTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:11

Juntada de petição

23/07/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 07:05

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:36

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:36

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 16:06

Juntada de petição

11/09/2024, 17:07

Homologado cálculo de contadoria

11/09/2024, 11:18

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:11

Juntada de termo

03/07/2024, 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

28/06/2024, 16:52

Conta Atualizada

28/06/2024, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2024, 13:52

Juntada de petição

24/05/2024, 14:43

Conta Atualizada

17/05/2024, 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

17/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2024, 09:03

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de ISABEL ALVES COSTA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de CINARA COSTA MELO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:16

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:33

Juntada de termo

07/12/2023, 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023, 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/12/2023, 09:32

Juntada de petição

24/11/2023, 11:15

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:42

Juntada de despacho

22/11/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cinara Costa Melo, substituta processual de Isabel Alves Costa Advogados: Nadja Nayra Costa Santos (OAB/MA 16.653) e outro Apelada: Perpétua Alves Ribeiro Advogada: Ana Maria Fernandes da Silva (OAB/MA 12.238) Terceiro Interessado: Estado do Maranhão Procuradora: Thaís Iluminata César Cavalcante Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Tomando conhecimento da morte da sra. Isabel Alves Costa, diga o estado do Maranhão em 5 (cinco) dias; Diga à apelante em 5 (cinco) dias; Diga ao Ministério Público em 15 (quinze) dias; Após, conclusos para decisão monocrática ou não; Publicações normatizadas pelo CNJ. Int. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NO 0000207-23.2014.8.10.0044 JUÍZO DE ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de ISABEL ALVES COSTA em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de PERPETUA ALVES RIBEIRO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 19:03

Juntada de petição

27/05/2021, 10:43

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 14:21

Juntada de Certidão

21/05/2021, 14:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/05/2021, 14:16

Recebidos os autos

21/05/2021, 14:16

Despacho

•24/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:06

Decisão

•11/09/2024, 11:18

Despacho

•19/02/2024, 17:11

Documento Diverso

•24/11/2023, 11:15

Decisão

•07/11/2023, 13:46

Despacho

•30/05/2022, 17:10

Despacho

•13/09/2021, 13:24

Despacho

•14/06/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 14:19