Cumprimento de sentença 0802504-89.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

MARIA ANTONIA ALVES DIAS

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO

OAB/MA 8776·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Autor

RUBENS GASPAR SERRA

OAB/SP 119859·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA 19147·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA ANTONIA ALVES DIAS

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 19:04

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/07/2023, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 16:40

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

20/06/2023, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2023, 08:23

Transitado em Julgado em 04/05/2023

07/06/2023, 17:55

Juntada de termo

22/05/2023, 08:34

Juntada de termo

10/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2023, 09:46

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 19:04

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/07/2023, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 16:40

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 13:53

Decisão

•20/01/2023, 16:28

20/06/2023, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2023, 08:23

Transitado em Julgado em 04/05/2023

07/06/2023, 17:55

Juntada de termo

22/05/2023, 08:34

Juntada de termo

10/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2023, 09:46

Juntada de petição

28/03/2023, 09:20

Juntada de petição

14/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:36

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 10:15

Outras Decisões

20/01/2023, 16:28

Juntada de petição

19/01/2023, 09:10

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

18/01/2023, 13:21

Conta Atualizada

18/01/2023, 13:21

Juntada de petição

10/01/2023, 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2022, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 15:32

Deferido o pedido de MARIA ANTONIA ALVES DIAS - CPF: 026.736.283-80 (AUTOR)

16/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:19

Juntada de petição

23/08/2022, 09:15

Juntada de petição

22/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALVES DIAS em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:27

Juntada de petição

06/07/2022, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 17:31

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:54

Juntada de despacho

27/06/2022, 08:31

Recebidos os autos

27/06/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ANTONIA ALVES DIAS Advogados: Dr. Carlos Augusto D. L. Portela (OAB/MA 8.011) e outro APELADO: BANCO BRADESCO S/A. Advogada: Dra. Lariisa Sento-sé Rossi (OAB/MA 19.147-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _____________________ EMENTA Apelação Cível. AçãO DE repetição de indébito c/c danos morais. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DEVIDA. Fato incontroverso. REPETIÇÃO EM DOBRO Quantum indenizatório MAJORADO. I - É possível a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da conta do aposentado, nos termos do art. 42 do CDC. II - Na fixação dos danos morais, devem ser adotados os critérios de moderação e razoabilidade diante do caso concreto, com a avaliação do grau de culpa, a capacidade socioeconômica das partes e as circunstâncias em que ocorreu o evento. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 19 a 26 de maio de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802504-89.2017.8.10.0035 - COROATÁ Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0802504-89.2017.8.10.0035, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 19 a 26 de maio de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/02/2022, 09:53

Juntada de Ofício

07/02/2022, 18:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 17:39

Juntada de contrarrazões

08/12/2021, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 12:44

Juntada de Certidão

16/11/2021, 12:06

Juntada de Certidão

15/11/2021, 19:51

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALVES DIAS em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:13

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALVES DIAS em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 06:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:08

Juntada de apelação cível

04/10/2021, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 18:23

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2021, 20:57

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 16:21

Juntada de Certidão

08/06/2021, 16:21

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALVES DIAS em 08/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:35

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALVES DIAS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:07

Juntada de petição

24/04/2020, 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:05

Conclusos para decisão

06/03/2020, 13:54

Juntada de termo

06/03/2020, 13:52

Juntada de petição

05/03/2020, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 01:20

Conclusos para decisão

26/11/2019, 10:12

Juntada de Certidão

26/11/2019, 09:30

Juntada de contestação

25/11/2019, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2019, 14:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 01:27

Juntada de diligência

26/06/2019, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 10:11

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 11:05

Juntada de Mandado

14/06/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2019, 22:12

Conclusos para despacho

30/10/2018, 11:58

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

26/10/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 20:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 11:16

Conclusos para despacho

24/08/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 09:24

Decisão

•16/12/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:54

Acórdão (expediente)

•31/05/2022, 08:34

Acórdão

•30/05/2022, 23:19

Despacho

•11/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 12:06

Sentença

•21/09/2021, 20:57

Despacho

•19/03/2020, 12:05

Despacho

•14/02/2020, 13:28

Despacho

•01/06/2019, 22:12

Despacho

•27/10/2017, 20:22