Oposição 0011072-35.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOposição

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 947,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Oposição · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

GIDEAO DE SALES COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL PENHA HERMANO

OAB/MA 10201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GIDEAO DE SALES COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MAIA FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de GIDEAO DE SALES COSTA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:47

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de GIDEAO DE SALES COSTA em 05/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Juntada de petição

06/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:51

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:51

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 12:45

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de GIDEAO DE SALES COSTA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:47

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 12:26

Despacho

•22/01/2025, 13:19

14/08/2025, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de GIDEAO DE SALES COSTA em 05/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Juntada de petição

06/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:51

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:51

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:32

Juntada de petição

29/08/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:24

Apensado ao processo 0002655-93.2017.8.10.0001

25/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:06

Juntada de Certidão

09/08/2023, 16:25

Apensado ao processo 0020972-47.2014.8.10.0001

26/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MAIA FILHO em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de RAPHAEL PENHA HERMANO em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:24

Juntada de petição

23/01/2023, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 11:54

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:47

Juntada de petição

04/10/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 15:01

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:53

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de GIDEAO DE SALES COSTA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 14:07

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2022.

09/06/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011072-35.2017.8.10.0001. AUTOR: OPOENTE: GIDEAO DE SALES COSTA Advogado/Autoridade do(a) OPOENTE: RAPHAEL PENHA HERMANO - MA10201-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MAIA FILHO DESPACHO Tendo em vista que a última movimentação processual nos autos físicos virtualizados Despacho (expediente) - trata-se de apresentação de contestação pela procuradoria do município (fls. 125-136/ID 43353112), intime-se a parte autora no prazo de 15 dias para apresentar réplica. Após, vista dos autos ao Ministério Público do Estado do Maranhão. Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, bem como, para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 5 (cinco ) dias, nos termos do § 2° do art. 357 do CPC. São Luís, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:54

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:54

Juntada de Certidão

23/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de GIDEAO DE SALES COSTA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:04

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 20:35

Juntada de petição

03/08/2021, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2021, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2021, 10:45

Juntada de Certidão

27/06/2021, 19:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/03/2021, 11:40

Recebidos os autos

30/03/2021, 11:40

Despacho

•09/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:53

Despacho

•16/05/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•27/06/2021, 19:46