Execução Fiscal 0001693-78.2011.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 27.480,66

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IONARA PINHEIRO BISPO

OAB/MA 6108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

CPF

Reu

IDALINA MARIA DE ARAUJO AGUIAR RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 20:40

Transitado em Julgado em 28/04/2025

13/05/2025, 14:25

Juntada de Certidão

29/04/2025, 18:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de IDALINA MARIA DE ARAUJO AGUIAR RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 11:10

Publicado Sentença em 07/03/2025.

22/03/2025, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 23:40

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

12/01/2025, 23:12

Juntada de termo

12/01/2025, 23:11

Juntada de Certidão

12/01/2025, 23:11

Juntada de petição

17/12/2024, 22:07

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 20:40

Transitado em Julgado em 28/04/2025

13/05/2025, 14:25

Juntada de Certidão

29/04/2025, 18:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 23:40

Sentença

•27/02/2025, 21:44

30/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de IDALINA MARIA DE ARAUJO AGUIAR RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 11:10

Publicado Sentença em 07/03/2025.

22/03/2025, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 23:40

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

12/01/2025, 23:12

Juntada de termo

12/01/2025, 23:11

Juntada de Certidão

12/01/2025, 23:11

Juntada de petição

17/12/2024, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:55

Conclusos para despacho

27/09/2024, 23:56

Juntada de termo

27/09/2024, 23:56

Juntada de termo

27/09/2024, 23:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 10:50

Juntada de diligência

19/09/2024, 10:50

Juntada de diligência

19/09/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 14:45

Juntada de Mandado

10/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:29

Expedição de informações pessoalmente.

27/06/2024, 08:35

Juntada de termo

27/06/2024, 08:31

Juntada de Ofício

18/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de IDALINA MARIA DE ARAUJO AGUIAR RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:14

Decorrido prazo de IDALINA MARIA DE ARAUJO AGUIAR RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:33

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2024, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 20:39

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:19

Juntada de termo

21/02/2024, 16:19

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de IDALINA MARIA DE ARAUJO AGUIAR RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:30

Juntada de termo

24/11/2023, 17:21

Expedição de informações pessoalmente.

24/11/2023, 17:20

Juntada de Ofício

21/11/2023, 15:22

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 16:42

Deferido o pedido de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

14/11/2023, 00:04

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:03

Juntada de termo

01/08/2023, 13:02

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:01

Juntada de petição

27/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de IDALINA MARIA DE ARAUJO AGUIAR RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:05

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão

28/04/2023, 22:55

Juntada de termo

28/04/2023, 22:55

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

14/11/2022, 11:24

Juntada de termo

14/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

30/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

30/10/2022, 18:49

Juntada de termo

23/08/2022, 17:26

Expedição de informações pessoalmente.

23/08/2022, 17:26

Juntada de termo

23/08/2022, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:04

Juntada de termo

12/08/2022, 16:54

Juntada de diligência

08/08/2022, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 21:02

Juntada de termo

08/08/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 08:30

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:43

Publicado Despacho em 02/06/2022.

09/06/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 07:30

Juntada de Ofício

02/06/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES e outros Advogado(s) do reclamado: IONARA PINHEIRO BISPO (OAB 6108-MA) DESPACHO Cumpra-se a primeira parte do despacho id 41871223. Codó-MA, data do sistema. Elaile SIlva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara PROCESSO N. 0001693-78.2011.8.10.0034

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição

31/05/2022, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 01:04

Conclusos para despacho

02/05/2022, 22:18

Juntada de termo

02/05/2022, 22:18

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:20

Juntada de Certidão

18/01/2022, 14:07

Publicado Intimação em 13/07/2021.

23/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

23/07/2021, 01:45

Juntada de petição

14/07/2021, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 21:12

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:12

Juntada de termo

15/04/2021, 18:11

Juntada de Certidão

26/03/2021, 09:10

Juntada de petição

11/03/2021, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 13:29

Conclusos para despacho

10/12/2020, 20:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:28

Juntada de Certidão

23/11/2020, 08:31

Juntada de petição

18/11/2020, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 12:10

Juntada de Ato ordinatório

12/11/2020, 12:10

Juntada de termo

12/11/2020, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2020, 11:56

Juntada de diligência

16/10/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 14:57

Juntada de Ofício

20/08/2020, 11:46

Juntada de petição

03/07/2020, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 16:45

Conclusos para despacho

25/05/2020, 11:01

Juntada de Certidão

20/05/2020, 13:54

Juntada de Certidão

04/03/2020, 10:04

Decorrido prazo de IDALINA MARIA DE ARAUJO AGUIAR RODRIGUES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:22

Juntada de petição

09/02/2020, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 14:05

Juntada de Certidão

06/02/2020, 14:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/02/2020, 14:03

Recebidos os autos

06/02/2020, 14:03

Despacho

•11/11/2024, 09:56

Despacho

•07/11/2024, 11:55

Despacho

•26/05/2024, 00:57

Despacho

•15/05/2024, 20:39

Decisão

•16/11/2023, 16:42

Decisão

•14/11/2023, 00:04

Despacho

•14/06/2023, 14:14

Despacho

•10/03/2023, 11:00

Despacho

•31/05/2022, 08:55

Despacho

•28/05/2022, 01:04

Despacho

•15/04/2021, 21:12

Despacho

•02/03/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•28/02/2025, 23:40

Sentença

•27/02/2025, 21:44

Despacho

•11/11/2024, 09:56

Despacho

•07/11/2024, 11:55

Despacho

•26/05/2024, 00:57

Despacho

•15/05/2024, 20:39

Decisão

•16/11/2023, 16:42

Decisão

•14/11/2023, 00:04

Despacho

•14/06/2023, 14:14

Despacho

•10/03/2023, 11:00

Despacho

•31/05/2022, 08:55

Despacho

•28/05/2022, 01:04

Despacho

•15/04/2021, 21:12

Despacho

•02/03/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:10

Despacho

•26/06/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:04