Procedimento Comum Cível 0000786-03.2016.8.10.0140 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000786-03.2016.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 11:21

Transitado em Julgado em 25/07/2022

03/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 21:17

Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2022.

09/06/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Município de Vitória do Mearim Requerido: Empresa Construtora Brasil S/A SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0000786-03.2016.8.10.0140 Classe: Ação de Obrigação de Fazer Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida por Município de Vitória do Mearim em face de Empresa Construtora Brasil S/A, ambos qualificados nos autos. Devidamente intimada para se manifestar nos autos, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID. 62230191. Decido. O art. 485, VI do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito se “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Dessa forma, com a ausência de manifestação da autora sobre o despacho de id 29409114, p. 25. entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do NCPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória do Mearim/MA, 30 de maio de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito

01/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 09:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 15:08

Juntada de Certidão

08/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 13/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 04:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 17:35

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:52

Documentos

Sentença (expediente)

•31/05/2022, 09:03

Sentença

•30/05/2022, 18:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 25/07/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 13/04/2021 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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