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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 505.897,77

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARCIA HELENA DUTRA RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DUTRA RODRIGUES em 14/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DUTRA RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(86)