Procedimento Comum Cível 0000728-09.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/03/2016
Valor da Causa
R$ 54.000,00
Órgão julgador
Vara Única de Tutóia
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)
Partes do Processo
MANOEL GOMES
CPF
342.***.***-91
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Autor
BANCO ITAU BMG
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
Terceiro
ITAU
Terceiro
BANCO ITAU BMG S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS
OAB/MA 10529
·
CPF
643.***.***-30
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·
Representa: Autor
JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR
OAB/PI 2338
·
CPF
247.***.***-15
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·
Representa: Réu
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO
OAB/RJ 60359
·
CPF
847.***.***-00
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·
Representa: Réu
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/MA 9348
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (114)
Partes do Processo
(114)
MANOEL GOMES
CPF
342.***.***-91
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Autor
BANCO ITAU BMG
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/03/2025, 15:33
Juntada de Certidão
11/03/2025, 15:30
ITAU
Terceiro
BANCO ITAU BMG S/A
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Terceiro
BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADO
Terceiro
BANCO ITAU BMG/SA
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A
Terceiro
- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Terceiro
ITAU BMG
Terceiro
BANCO ITAU/BMG S.A
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Terceiro
BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A
Terceiro
BANCO BMG S/A
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Terceiro
BANCO ITAU BMG S/AC
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME
Terceiro
ITAU CONSIGNADO
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A
Terceiro
ITAU CONSIGNADOS S/A
Terceiro
ITAU CONSIGNADO S.A
Terceiro
ITAU CONSIGNADOS S.A.
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A
Terceiro
BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A
Terceiro
PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA
Terceiro
PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC
Terceiro
BANCO BMG S.A
Terceiro
BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADO SA
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO
Terceiro
ITAU/BMG
Terceiro
BANCO ITAU
Terceiro
BANCO DO BRASILS/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BB DE JOAO LISBOA
Terceiro
BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB
Terceiro
BANCO DO BRASIL S A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA
Terceiro
AGENCIA 2726-X - TIMON/MA
Terceiro
AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI
Terceiro
2628-X
Terceiro
AGENCIA DE ESTREITO-MA
Terceiro
AGENCIA SANTA INES - MA
Terceiro
OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER
Terceiro
AGENCIA NOVA IMPERATRIZ
Terceiro
AGENCIA 2607 - SAO BENTO
Terceiro
BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM
Terceiro
BANCO DO BRADI S/A
Terceiro
AGENCIA 43230
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO DO BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Terceiro
2743
Terceiro
AGENCIA 2743-X TUNTUM MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG CALHAU
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8
Terceiro
4323-X
Terceiro
AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES
Terceiro
AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS
Terceiro
AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS
Terceiro
AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8
Terceiro
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Terceiro
AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA
Terceiro
613-9 - SANTA INES MA
Terceiro
BALSAS
Terceiro
AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5
Terceiro
AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO
Terceiro
BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA
Terceiro
AGENCIA 2954-8
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA
Terceiro
AGENCIA PALACIO DOS LEOES
Terceiro
SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA
Terceiro
BANVCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCODO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA
Terceiro
AGENCIA CHAPADINHA
Terceiro
BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA
Terceiro
AGENCIA ACAILANDIA
Terceiro
AGENCIA BALSAS
Terceiro
AGENCIA BACSAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA
Terceiro
AGENCIA 2726-X TIMON-MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A
CNPJ
33.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
BANCO DO BRASIL SA
Reu
Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 08:23
Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
17/11/2024, 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 16:18
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 16:15
Juntada de Certidão
13/11/2024, 16:13
Juntada de petição
30/08/2024, 18:03
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024, 23:32
Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024, 23:32
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024, 23:30
Juntada de apelação
25/07/2024, 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024, 00:45
Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024, 00:45
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/03/2025, 15:33
Juntada de Certidão
11/03/2025, 15:30
Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 08:23
Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
17/11/2024, 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 16:18
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 16:15
Juntada de Certidão
13/11/2024, 16:13
Juntada de petição
30/08/2024, 18:03
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024, 23:32
Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024, 23:32
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024, 23:30
Juntada de apelação
25/07/2024, 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024, 00:45
Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024, 00:45
Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024, 00:45
Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024, 00:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 14:33
Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2024, 18:47
Conclusos para decisão
11/12/2023, 16:07
Juntada de Certidão
11/12/2023, 16:06
Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 02:45
Juntada de petição
10/11/2023, 10:05
Juntada de embargos de declaração
26/10/2023, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023, 03:58
Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023, 03:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023, 17:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023, 17:15
Julgado procedente o pedido
16/10/2023, 17:06
Conclusos para julgamento
11/10/2023, 17:06
Juntada de Certidão
11/10/2023, 17:06
Juntada de petição
11/10/2023, 08:50
Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023, 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023, 07:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023, 16:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023, 11:06
Conclusos para decisão
26/07/2023, 15:51
Juntada de Certidão
26/07/2023, 15:50
Juntada de réplica à contestação
10/07/2023, 20:08
Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
18/06/2023, 00:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023, 09:45
Juntada de Certidão
15/06/2023, 09:43
Juntada de Certidão
15/06/2023, 09:41
Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022, 19:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/06/2022 23:59.
11/07/2022, 09:31
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022, 03:59
Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
09/06/2022, 09:51
Juntada de petição
03/06/2022, 12:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 26 de maio de 2022. MÁRCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA Servidor(a) Judicial
01/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022, 09:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022, 09:59
Juntada de Certidão
26/05/2022, 14:29
Registrado para Cadastramento de processos antigos
26/05/2022, 10:55
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 16:15
Decisão
•
04/03/2024, 18:47
Sentença
•
16/10/2023, 17:06
Decisão
•
02/08/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 09:43
Ato Ordinatório
•
26/05/2022, 14:29