Procedimento Comum Cível 0800099-65.2018.8.10.0061 - TJMA

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 17/10/2022

21/10/2022, 15:32

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO SOUSA BARRADA Advogado do AUTOR: LEANDRO DIAS GOULAO FILHO - OAB-GO: 21416 REU: H M BOGEA E CIA LTDA, GRAFICA E EDITORA CUTRIM LTDA - ME Advogados do REU: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - OAB-MA: 4980, WELGER FREIRE DOS SANTOS - OAB-MA: 4534 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0800099-65.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação proposta por SEBASTIAO SOUSA BERRADA, em desfavor de H M BOGEA E CIA LTDA e GRAFICA E EDITORA CUTRIM LTDA-ME, todos já qualificados nos autos. Devidamente intimada a parte autora para informar o endereço atualizado da requerida GRAFICA E EDITORA CUTRIM LTDA-ME, este se manteve inerte (id. 68085093). É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). A citação válida é pressuposto de constituição e de desenvolvimento regular do processo, notadamente por ser obrigatória a participação do réu no feito, de modo a oportunizar-lhe o contraditório e ampla defesa, por tal motivo, é ônus da parte autora diligenciar e indicar endereço válido para realização da citação da parte demandada, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. In casu, conclui-se que a parte autora, de fato, não empregou esforço suficiente à obtenção do endereço apto para localização do demandado e, portanto, não se desincumbiu do ônus de promover a citação do Réu, conforme determina a inteligência do artigo 239 e § 2º do art. 240 do Código de Processo Civil, haja vista que fora oportunizado para apresentar novo endereço para intimação do demandado junto ao id. 68085093, deixando transcorrer in albis o prazo estabelecido. Portanto, não sendo realizada a citação da requerida GRÁFICA E EDITORA CUTRIM LTDA-ME para integrar a relação processual e o autor quedando-se inerte em apresentar novo endereço, como ocorreu no caso em análise, resta caracterizada a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do feito, demandando a extinção do feito, conforme preconizado. Desta feita, considerando a inércia do requerente, caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 21 de setembro de 2022. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 11:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/09/2022, 10:50

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:20

Juntada de Certidão

27/06/2022, 18:19

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEBASTIÃO SOUSA BARRADA Advogado do(a) AUTOR: DRº LEANDRO DIAS GOULÃO FILHO OAB/GO 21.416 RÉU: H M BOGEA E CIA LTDA, GRÁFICA E EDITORA CUTRIM LTDA - ME Advogados do(a) RÉU: DRº ABDON CLEMENTINO DE MARINHO OAB/MA 4.980, DRº WELGER FREIRE DOS SANTOS OAB/MA 4.534 DESPACHO Ao exame dos autos constato que a parte requerida GRÁFICA E EDITORA CUTRIM LTDA-ME não foi citada. Desse modo, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800099-65.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da empresa requerida.Viana, data do sistema.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 21:43

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:19

Juntada de Certidão

25/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUSA BARRADA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 16:40

Juntada de Ato ordinatório

20/08/2020, 16:39

Juntada de Certidão

21/05/2020, 10:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2020, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2020, 16:19

Decorrido prazo de H M BOGEA E CIA LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 11:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUSA BARRADA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:30

Juntada de petição

01/02/2020, 18:27

Juntada de petição

01/02/2020, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2020, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 12:25

Conclusos para despacho

18/05/2018, 12:36

Juntada de Petição de contestação

16/05/2018, 14:22

Juntada de Petição de contestação

16/05/2018, 14:20

Audiência mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/04/2018 08:50 1ª Vara de Viana.

27/04/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 16:15

Juntada de Certidão

19/04/2018, 12:06

Juntada de Certidão

19/04/2018, 11:59

Juntada de Certidão

21/03/2018, 08:27

Publicado Intimação em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 00:04

Audiência mediação designada para 26/04/2018 08:50.

19/03/2018, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2018, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2018, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 12:19

Conclusos para despacho

30/01/2018, 09:55

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 20:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2022

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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