Procedimento Comum Cível 0800412-34.2022.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:20

Juntada de protocolo

06/05/2025, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 23:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2025, 18:56

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:02

Juntada de Certidão

30/01/2025, 19:06

Juntada de petição

15/10/2024, 13:53

Juntada de petição

07/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:17

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:20

Juntada de protocolo

06/05/2025, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 23:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2025, 18:56

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:02

Juntada de Certidão

30/01/2025, 19:06

Juntada de petição

15/10/2024, 13:53

Juntada de petição

07/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 11:11

Juntada de protocolo

10/09/2024, 11:04

Outras Decisões

02/09/2024, 08:14

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:33

Juntada de petição

12/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 21:39

Juntada de Certidão

08/07/2024, 21:39

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 19:57

Juntada de Certidão

17/05/2024, 19:56

Juntada de petição

03/05/2024, 15:06

Juntada de petição

16/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:57

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2024, 08:50

Juntada de petição

13/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

13/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:43

Juntada de protocolo

18/04/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:04

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:04

Juntada de petição

28/03/2023, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 09:35

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2023, 15:00

Juntada de petição

14/03/2023, 13:23

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:13

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 21:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

20/09/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE PEREIRA LIMA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: 1) Intimo a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1 do NCPC). São Domingos do Maranhão/MA, 12 de Setembro de 2022. Aline Darly Pontes da Silva Moreira Técnico Judiciário - Mat. 134965 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800412-34.2022.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 21:50

Juntada de Certidão

12/09/2022, 21:50

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:06

Juntada de petição

13/07/2022, 13:51

Publicado Intimação em 06/07/2022.

10/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

10/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE PEREIRA LIMA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que já houve a citação para a apresentação de contestação, bem como ofertou-se à parte autora a possibilidade de juntar réplica. Dito isto, considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida. Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido. Com a juntada, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800412-34.2022.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1 do NCPC). Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:03

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 11:08

Conclusos para despacho

08/06/2022, 00:49

Juntada de réplica à contestação

06/06/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as disposições contidas no novo Código de Processo Civil (lei n.º 13,105/2015), e nos termos do Art. 1.º do provimento 22/2018. Tendo em vista a apresentação da contestação, INTIMO a parte requerente para, querendo, apresentar réplica. São Domingos do Maranhão (MA), 31 de maio de 2022 Marlene dos Santos Soares Auxiliar Judiciário

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 10:37

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 11:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:18

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 11:48

Documentos

Sentença

•02/02/2025, 18:56

Decisão

•02/09/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 19:56

Sentença

•15/02/2024, 08:50

Sentença

•14/03/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 21:50

Despacho

•09/06/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:36

Despacho

•04/04/2022, 11:22