Execução Fiscal 0813152-16.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.845,99

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ANDREA TEIXEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON FRANCO DA SILVA

OAB/MA 4401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:55

Juntada de termo

23/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de ANDREA TEIXEIRA SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

09/03/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 08:46

Juntada de despacho

04/03/2026, 08:46

Recebidos os autos

04/03/2026, 08:46

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2025, 08:08

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:07

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:55

Juntada de termo

23/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de ANDREA TEIXEIRA SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Documento Diverso

•24/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:46

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legal

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09/03/2026, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

09/03/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 08:46

Juntada de despacho

04/03/2026, 08:46

Recebidos os autos

04/03/2026, 08:46

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2025, 08:08

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:07

Juntada de contrarrazões

10/09/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:56

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:30

Juntada de apelação

15/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/05/2025, 17:19

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/05/2025, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:13

Juntada de termo

28/01/2025, 12:12

Juntada de petição

09/11/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:52

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:52

Juntada de petição

12/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 15:44

Outras Decisões

01/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:18

Juntada de petição

21/02/2024, 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:11

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:44

Juntada de termo

21/07/2023, 16:44

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 11:39

Juntada de petição

03/02/2023, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:30

Decorrido prazo de ANDREA TEIXEIRA SANTOS em 30/08/2022 23:59.

26/10/2022, 18:08

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:50

Juntada de termo

06/10/2022, 15:49

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:32

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:00

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: REQUERIDO: ANDREA TEIXEIRA SANTOS A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada ANDREA TEIXEIRA SANTOS, CPF: 622.240.773-00, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 1.023,23 (Um mil, e vinte e três reais e vinte e três centavos), e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. Eu, FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0813152-16.2017.8.10.0040

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 10:53

Juntada de Edital

31/05/2022, 10:42

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:47

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:50

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:39

Juntada de termo

08/10/2021, 14:39

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:39

Juntada de petição

17/05/2021, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:44

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2021, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 08:01

Declarada incompetência

19/01/2021, 10:16

Conclusos para despacho

21/11/2018, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 03:13

Juntada de petição

18/10/2018, 23:51

Expedição de Comunicação eletrônica

17/09/2018, 12:36

Juntada de Ato ordinatório

06/09/2018, 14:12

Juntada de Certidão

06/09/2018, 14:11

Decorrido prazo de ANDREA TEIXEIRA SANTOS em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:16

Publicado Citação em 22/06/2018.

22/06/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2018, 11:03

Juntada de edital

15/06/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 11:14

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:37

Juntada de Certidão

09/04/2018, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica

16/02/2018, 15:20

Juntada de Ato ordinatório

08/02/2018, 08:59

Decorrido prazo de ANDREA TEIXEIRA SANTOS em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2018, 01:01

Expedição de Mandado

14/12/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 11:29

Conclusos para despacho

06/11/2017, 09:56

Distribuído por sorteio

04/11/2017, 15:03

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:46

Decisão

•03/02/2026, 12:15

Despacho

•13/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:30

Sentença (expediente)

•22/05/2025, 11:10

Sentença

•02/04/2025, 16:50

Despacho

•22/08/2024, 14:00

Decisão

•01/03/2024, 15:52

Despacho

•16/01/2024, 15:11

Despacho

•13/01/2023, 11:30

Decisão

•18/01/2022, 18:16

Despacho

•16/03/2021, 10:44

Todos os documentos(20)

Documento Diverso

•24/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:46

Decisão

•03/02/2026, 12:15

Despacho

•13/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:30

Sentença (expediente)

•22/05/2025, 11:10

Sentença

•02/04/2025, 16:50

Despacho

•22/08/2024, 14:00

Decisão

•01/03/2024, 15:52

Despacho

•16/01/2024, 15:11

Despacho

•13/01/2023, 11:30

Decisão

•18/01/2022, 18:16

Despacho

•16/03/2021, 10:44

Decisão

•19/01/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 14:12

Despacho

•11/06/2018, 11:47

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 08:59

Despacho

•06/11/2017, 11:29