Cumprimento de sentença 0007359-43.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2003

Valor da Causa

R$ 510.600,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

LIBERATO MORAES AMORIM

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

MARCIA REIS

Terceiro

DENIALRA VIEIRA CARNEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GOMES FEITOSA

OAB/MA 3139·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

OAB/MA 5410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LIBERATO MORAES AMORIM

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

MARCIA REIS

Terceiro

DENIALRA VIEIRA CARNEIRO

Terceiro

JOHNATAN SOUSA

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes(10)

FRANCISCO GOMES FEITOSA

OAB/MA 3139·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

OAB/MA 5410·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO COELHO LARA

OAB/PA 8789·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 7179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:52

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 12:09

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:52

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 19:39

Despacho

•19/11/2025, 19:40

06/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:20

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:03

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:40

Juntada de Certidão

07/10/2025, 16:00

Juntada de petição

30/08/2025, 20:20

Juntada de petição

28/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:49

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:49

Juntada de petição

04/08/2025, 18:04

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 00:52

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 12:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2025, 16:24

Juntada de petição

17/12/2024, 16:53

Juntada de petição

11/11/2024, 16:53

Juntada de petição

15/10/2024, 12:11

Juntada de petição

15/10/2024, 12:06

Juntada de petição

03/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:01

Juntada de petição

23/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:12

Juntada de petição

15/07/2024, 18:08

Juntada de petição

24/06/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 02:21

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 18:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/05/2024, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 11:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 08:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:06

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:03

Juntada de petição

11/12/2023, 13:06

Juntada de petição

11/12/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:53

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 09:47

Juntada de Certidão

01/12/2023, 22:42

Recebidos os autos

01/12/2023, 10:35

Juntada de decisão

01/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A. Advogados: Lara, Pontes & Nery Advogados (OAB/MA 247). Agravado: Liberato Moraes Amorim. Advogados: Francisco Gomes Feitosa (OAB/MA 3.139) e Jefferson Francisco Simões Feitosa (OAB/MA 9.812). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0007359-43.2003.8.10.0001 - PJE. Intime-se a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.021, §2º, do CPC/2015), querendo, apresente manifestação sobre o presente agravo interno, após o que deverão ser remetidos os autos a este Relator. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís(MA), data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2020, 15:09

Juntada de Ato ordinatório

18/11/2020, 15:07

Juntada de contrarrazões

09/11/2020, 13:01

Juntada de Ato ordinatório

06/11/2020, 17:16

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:30

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:19

Juntada de apelação cível

13/10/2020, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 16:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2020, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2020, 15:25

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 09:20

Juntada de Certidão

11/09/2020, 09:20

Juntada de petição

10/09/2020, 10:49

Juntada de petição

09/09/2020, 10:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:56

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:56

Juntada de Certidão

27/08/2020, 09:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/08/2020 09:08 6ª Vara Cível de São Luís .

26/08/2020, 11:37

Juntada de petição

26/08/2020, 09:32

Juntada de Certidão

20/08/2020, 19:10

Juntada de petição

20/08/2020, 13:02

Juntada de petição

19/08/2020, 11:08

Juntada de petição

14/08/2020, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:21

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:47

Juntada de Certidão

12/08/2020, 16:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:25

Decorrido prazo de LIBERATO MORAES AMORIM em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:38

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:38

Juntada de aviso de recebimento

13/07/2020, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

13/07/2020, 12:03

Juntada de petição

11/06/2020, 12:35

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 02/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:17

Juntada de Certidão

05/06/2020, 08:45

Juntada de Certidão

05/06/2020, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 11:45

Conclusos para decisão

03/06/2020, 10:37

Juntada de Certidão

03/06/2020, 10:37

Juntada de petição

01/06/2020, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 00:37

Publicado Intimação em 05/05/2020.

05/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2020, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2020, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 01:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 01:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 01:31

Juntada de Mandado

27/04/2020, 08:29

Juntada de Mandado

24/04/2020, 08:19

Audiência instrução e julgamento designada para 26/08/2020 09:08 6ª Vara Cível de São Luís.

22/04/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 09:18

Conclusos para decisão

17/04/2020, 11:23

Juntada de Certidão

17/04/2020, 11:23

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 02:43

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 02:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:44

Publicado Intimação em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2020, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 15:43

Juntada de ato ordinatório

14/02/2020, 15:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 06:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 06:06

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 11:29

Juntada de Certidão

25/11/2019, 11:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/11/2019, 12:53

Recebidos os autos

21/11/2019, 12:53

Cópia de decisão

•07/10/2025, 16:00

Decisão

•20/05/2025, 16:24

Despacho

•28/05/2024, 08:31

Petição

•11/12/2023, 13:06

Documento Diverso

•11/12/2023, 13:06

Documento Diverso

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•11/12/2023, 13:00

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Decisão

•10/04/2026, 19:39

Despacho

•19/11/2025, 19:40

Cópia de decisão

•07/10/2025, 16:00

Decisão

•20/05/2025, 16:24

Despacho

•28/05/2024, 08:31

Petição

•11/12/2023, 13:06

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Petição

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•11/12/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 22:42

Decisão (expediente)

•14/12/2022, 12:33

Decisão

•14/12/2022, 10:41

Acórdão (expediente)

•26/10/2022, 11:29

Acórdão

•24/10/2022, 08:14

Despacho

•31/05/2022, 07:09

Decisão (expediente)

•12/10/2021, 20:25

Decisão

•12/10/2021, 09:58

Despacho

•03/03/2021, 18:08

Decisão

•21/11/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 17:16

Sentença

•11/09/2020, 15:25

Despacho

•12/08/2020, 17:21

Despacho

•03/06/2020, 11:45

Despacho

•20/04/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 11:16