Execução Fiscal 0021211-90.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0021211-90.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:36

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de RODRIGO BARROS DE MORAIS em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 21:56

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 23:12

Decorrido prazo de MICRO COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:40

Juntada de petição

22/06/2022, 10:56

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradores: João Batista de Oliveira Filho e outros Executado: MICRO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Corresponsáveis: ELIANE ALBUQUERQUE MARQUES PINHEIRO; DILCY CRISTINA BARROS CORREIA Advogados: MA4613 - Nardo Assunção da Cunha: MA4974 - Rodrigo Barros de Morais (representantes legais de DILCY CRISTINA BARROS CORREIA) DECISÃO JUDICIAL 1. Da exclusão dos Corresponsáveis PAULO MARQUES PINHEIRO, FRANCISCO DA CHAGAS MARQUES PINHEIRO e JOSÉ AUGUSTO SILVA GALVÃO. Excluo, de ofício, da relação processual os Corresponsáveis nominados neste item da decisão, considerando que: (a) no cadastro da Fazenda Estadual somente constam como sócias da empresa as Corresponsáveis Eliane e Dilcy; (b) em consulta ao site da Junta Comercial do Maranhão, a última alteração na constituição da empresa data do ano de 2003. 2. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 3. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0021211-90.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/06/2010 Valor da causa: R$ 18.062,30 Assuntos: ICMS/Importação Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 25 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

01/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:15