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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 18.962,00

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

FRANCISCA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA SAMPAIO DE MOURA em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(63)