Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0802349-52.2022.8.10.0022 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0802349-52.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

09/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de LUIS JANES SILVA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:25

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 09:03

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:00

Transitado em Julgado em 27/06/2022

08/07/2022, 08:51

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EVANILDE DE JESUS DOS SANTOS Advogado: LUIS JANES SILVA DA SILVA - MA14698-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802349-52.2022.8.10.0022 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Parte Trata-se de pedido de retificação do nome da própria parte autora em seu assento de casamento, precisamente, para fazer constar o seu prenome como EVANILDE, onde atualmente se lê EVANILDES, excluindo-se a letra “S” ao final. Anexos, documentos. Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (ID 67401575). Eis o relevante. Passo à decisão. Defiro a assistência judiciária, a teor dos arts. 2° e 4° da Lei n.° 1.060/1950, bem como a isenção do pagamento de emolumentos decorrentes do cumprimento deste provimento judicial (art. 13, inciso I, da Lei Estadual n.º 9109/2009). Constato, com base na documentação juntada aos autos, especialmente, carteira de identidade, título de eleitor, CPF, CTPS e a própria certidão de nascimento primitiva (ID 67145498) que o seu prenome é “EVANILDE” – e não “EVANILDES” – como constou em seu assento de casamento, de modo que este não representa a realidade fática, devendo, portanto, ser reparado com a exclusão da letra “S” em seu prenome. Destarte, com fundamento nas provas colhidas, julgo procedente o pedido da parte requerente, a fim de que seja retificado seu registro de casamento, junto ao Cartório competente, precisamente para corrigir o seu prenome, passando a constar “EVANILDE”, onde atualmente se lê “EVANILDES”, mantidos os demais dados. Após a alteração respectiva, deverá ser emitida certidão atualizada e entregue a requerente mediante recibo. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado essa decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Sirva-se de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO esta sentença (Ofício Circular, n.º11/2009 - Gab. - CGJ). Açailândia, 24 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição

31/05/2022, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 11:20

Julgado procedente o pedido

24/05/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 17:26

Juntada de termo

23/05/2022, 17:26

Juntada de parecer de mérito (mp)

20/05/2022, 15:11

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EVANILDE DE JESUS DOS SANTOS Advogado: LUIS JANES SILVA DA SILVA - MA14698-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802349-52.2022.8.10.0022 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Parte Trata-se de pedido de retificação do nome da própria parte autora em seu assento de casamento, precisamente, para fazer constar o seu prenome como EVANILDE, onde atualmente se lê EVANILDES, excluindo-se a letra “S” ao final. Anexos, documentos. Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (ID 67401575). Eis o relevante. Passo à decisão. Defiro a assistência judiciária, a teor dos arts. 2° e 4° da Lei n.° 1.060/1950, bem como a isenção do pagamento de emolumentos decorrentes do cumprimento deste provimento judicial (art. 13, inciso I, da Lei Estadual n.º 9109/2009). Constato, com base na documentação juntada aos autos, especialmente, carteira de identidade, título de eleitor, CPF, CTPS e a própria certidão de nascimento primitiva (ID 67145498) que o seu prenome é “EVANILDE” – e não “EVANILDES” – como constou em seu assento de casamento, de modo que este não representa a realidade fática, devendo, portanto, ser reparado com a exclusão da letra “S” em seu prenome. Destarte, com fundamento nas provas colhidas, julgo procedente o pedido da parte requerente, a fim de que seja retificado seu registro de casamento, junto ao Cartório competente, precisamente para corrigir o seu prenome, passando a constar “EVANILDE”, onde atualmente se lê “EVANILDES”, mantidos os demais dados. Após a alteração respectiva, deverá ser emitida certidão atualizada e entregue a requerente mediante recibo. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado essa decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Sirva-se de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO esta sentença (Ofício Circular, n.º11/2009 - Gab. - CGJ). Açailândia, 24 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

01/06/2022, 00:00

—

Juntada de termo

Decorrido prazo de LUIS JANES SILVA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/06/2022

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de parecer de mérito (mp)

Todas as movimentações(17)