Procedimento Comum Cível 0000230-95.2017.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Parnaíba

Partes do Processo

JOSE PEREIRA BATISTA FILHO

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/TO 5958·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SARAIVA EVANGELISTA

OAB/MA 12999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

23/02/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 08:24

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

23/02/2024, 08:20

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:48

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:46

Juntada de petição

28/11/2023, 16:13

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:21

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:20

Todas as movimentações(36)

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

23/02/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 08:24

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

23/02/2024, 08:20

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:48

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:55

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 16:12

Sentença

•25/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:46

Juntada de petição

28/11/2023, 16:13

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:21

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:20

Juntada de embargos de declaração

14/11/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:46

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 11:39

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 08:52

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:47

Juntada de petição

15/06/2022, 15:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: JOSE PEREIRA BATISTA FILHO Advogado(s) do reclamante: CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 5958-TO), ROBERTA SARAIVA EVANGELISTA (OAB 12999-MA) PARTE RÉ: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora JOSE PEREIRA BATISTA FILHO através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) DESPACHO de ID 65465878, a seguir transcrito(a): "INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, DIZEREM se pretendem produzir provas em audiência de instrução e julgamento, especificando-as, assim como requerer o que entender de direito. Em caso positivo, DETERMINO a Secretaria Judicial que designe data livre e desimpedida para a realização da audiência de instrução e julgamento, devendo as partes cumprirem o estabelecido no art. 455 do CPC. Advirta-se que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, nos termos do art. 357, § 6º, do CPC. Oportunidade, VOLTEM-ME os autos conclusos. Procedam-se as comunicações necessárias. Cumpra-se. Alto Parnaíba-MA, 28 de abril de 2022. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular". Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000230-95.2017.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:57

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:33

Juntada de petição

27/09/2021, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2021, 12:31

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/08/2021, 15:10

Despacho

•28/04/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:07