Apelação Cível 0801243-08.2020.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ

OAB/MA 15180·CPF·Representa: Autor

RENATA FERNANDES CUTRIM

OAB/MA 13517·CPF·Representa: Autor

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA

OAB/MA 14556·CPF·Representa: Réu

MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO

OAB/MA 15039·CPF·Representa: Réu

GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 14522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

LOURIVAL DOS SANTOS

CPF

Reu

PROCURADORIA DA EQUATO----

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/04/2026, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/04/2026, 12:10

Recebidos os autos

21/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

24/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:37

Todas as movimentações(33)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/04/2026, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/04/2026, 12:10

Recebidos os autos

21/04/2026, 12:10

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 09:11

Decisão (expediente)

•28/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

24/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 11:27

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

23/10/2025, 10:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/06/2023, 16:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/06/2023, 16:58

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/06/2023, 14:32

Determinação de redistribuição por prevenção

19/06/2023, 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/09/2022, 11:43

Juntada de parecer do ministério público

06/09/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:16

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:13

Recebidos os autos

26/07/2022, 12:10

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 12:10

Decisão

•23/10/2025, 10:32

Decisão

•19/06/2023, 13:00

Despacho

•18/08/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:35

Sentença (expediente)

•10/12/2021, 10:07

Documento Diverso

•27/08/2021, 13:53

Sentença

•20/06/2021, 15:59

Decisão

•20/04/2021, 08:52

Decisão

•17/09/2020, 09:20