Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802435-23.2022.8.10.0022 - TJMA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802435-23.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

26/07/2022, 10:10

Decorrido prazo de EDERSON WILLIAM GUIMARAES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:18

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:47

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 09:14

Transitado em Julgado em 27/06/2022

08/07/2022, 09:04

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: CRISTIANE DA CONCEICAO BATISTA Advogado: EDERSON WILLIAM GUIMARAES - MA20276 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] Processo, n.º 0802435-23.2022.8.10.0022 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Parte Trata-se de pedido tardio de registro do óbito de NOE BATISTA DA CONCEIÇÃO, formulado por sua esposa. Anexos, documentos. Com vistas, a representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (ID 67618223) Eis o relevante. Passo à decisão. Defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, CPC), que importa inclusive na isenção do pagamento de emolumentos decorrentes do cumprimento deste provimento judicial (art. 98, §1º, IX, CPC; art. 13, I, da Lei Estadual n.º 9.109/2009). Dispensável a realização de audiência de justificação, por serem suficientes as provas presentes nos autos. Ao exame, constato que o óbito foi declarado por atestado médico (ID 67438558, p. 1), demonstrando o alegado, de forma que o respectivo assento do registro público deve ser concedido. Destarte, com fundamento nas provas colhidas, julgo procedente o pedido da requerente, a fim de que seja lavrado o registro do óbito de NOE BATISTA DA CONCEIÇÃO, junto ao Cartório competente, expedindo-se, em seguida, a certidão respectiva e a entregando à parte requerente, tudo conforme os arts. 78 e 79 c/c 50 da Lei n.º 6.015/1973 e art. 464 do CNCGJ/MA, bem como efetivando as comunicações de praxe (art. 484). Publique-se, registre-se e intime-se. Oficie-se. Transitada em julgado essa decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa na Distribuição. Sirva-se de MANDADO ou OFÍCIO esta sentença. Açailândia/MA, 24 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição

31/05/2022, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 11:48

Julgado procedente o pedido

24/05/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 15:04

Juntada de termo

24/05/2022, 15:03

Juntada de parecer de mérito (mp)

24/05/2022, 14:31

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: CRISTIANE DA CONCEICAO BATISTA Advogado: EDERSON WILLIAM GUIMARAES - MA20276 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] Processo, n.º 0802435-23.2022.8.10.0022 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Parte Trata-se de pedido tardio de registro do óbito de NOE BATISTA DA CONCEIÇÃO, formulado por sua esposa. Anexos, documentos. Com vistas, a representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (ID 67618223) Eis o relevante. Passo à decisão. Defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, CPC), que importa inclusive na isenção do pagamento de emolumentos decorrentes do cumprimento deste provimento judicial (art. 98, §1º, IX, CPC; art. 13, I, da Lei Estadual n.º 9.109/2009). Dispensável a realização de audiência de justificação, por serem suficientes as provas presentes nos autos. Ao exame, constato que o óbito foi declarado por atestado médico (ID 67438558, p. 1), demonstrando o alegado, de forma que o respectivo assento do registro público deve ser concedido. Destarte, com fundamento nas provas colhidas, julgo procedente o pedido da requerente, a fim de que seja lavrado o registro do óbito de NOE BATISTA DA CONCEIÇÃO, junto ao Cartório competente, expedindo-se, em seguida, a certidão respectiva e a entregando à parte requerente, tudo conforme os arts. 78 e 79 c/c 50 da Lei n.º 6.015/1973 e art. 464 do CNCGJ/MA, bem como efetivando as comunicações de praxe (art. 484). Publique-se, registre-se e intime-se. Oficie-se. Transitada em julgado essa decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa na Distribuição. Sirva-se de MANDADO ou OFÍCIO esta sentença. Açailândia/MA, 24 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

01/06/2022, 00:00

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Juntada de termo

Decorrido prazo de EDERSON WILLIAM GUIMARAES em 24/06/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2022

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de parecer de mérito (mp)

Todas as movimentações(17)