Execução de Título Extrajudicial 0814169-05.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 27.530,49

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:06

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 15:14

Juntada de petição

04/10/2022, 15:44

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814169-05.2020.8.10.0001. AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A REU: EDSON SANTOS RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, através do seu advogado para no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas finais no valor de R$82,62, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID75404605. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 26 de setembro de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 08:19

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

06/09/2022, 10:49

Realizado cálculo de custas

06/09/2022, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2022, 12:46

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 04/08/2022

02/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:42

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:06

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 15:14

Juntada de petição

04/10/2022, 15:44

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814169-05.2020.8.10.0001. AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A REU: EDSON SANTOS RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, através do seu advogado para no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas finais no valor de R$82,62, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID75404605. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 26 de setembro de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 08:19

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

06/09/2022, 10:49

Realizado cálculo de custas

06/09/2022, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2022, 12:46

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 04/08/2022

02/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:42

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814169-05.2020.8.10.0001. AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A REU: EDSON SANTOS RODRIGUES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL em face de EDSON SANTOS RODRIGUES, ambos devidamente qualificados nos autos. Deferida medida liminar, foi expedido mandado. Ao id 70296236, o autor formulou pedido de desistência da ação. É o que convém relatar. Decido. Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa, caso tenha sido ofertada contestação. Não houve apresentação de peça contestatória, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC. Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido. Em face do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que o mandado de busca e apreensão já foi expedido (id 49653142), intime-se o oficial de justiça responsável para que proceda ao recolhimento do citado expediente sem o devido cumprimento. Determino ainda a retirada da restrição judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na inicial, via sistema RENAJUD. Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Isento de honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís/MA, Terça-feira, 05 de Julho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 10:50

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:51

Extinto o processo por desistência

05/07/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:05

Juntada de petição

29/06/2022, 10:24

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:10

Juntada de petição

09/06/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814169-05.2020.8.10.0001. AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A REU: EDSON SANTOS RODRIGUES DESPACHO Em observância ao artigo 319, § 1º, do CPC, e considerando ainda que o demandante recolheu as custas referente as pesquisas em sistemas, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido formulado pelo autor, e determino à secretaria que realize diligências junto aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e SIEL, a fim de obter o endereço dos requeridos. Esclareço, desde logo, que o resultado da citada pesquisa será informado por meio de certidão, sem juntada direta nos autos da declaração de imposto de renda do devedor, posto que tal conduta importaria em quebra do sigilo fiscal (CTN, artigo 198). Acaso localizado ou não, comunique-se o(a) requerente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do resultado da consulta solicitada e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís, 27 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:18

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:28

Juntada de petição

20/12/2021, 10:23

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 04:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 16:03

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 16:00

Desentranhado o documento

02/12/2021, 16:00

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 14:53

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 12:28

Juntada de petição

17/11/2021, 08:51

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 08:35

Juntada de Certidão

10/11/2021, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2021, 10:53

Juntada de diligência

02/11/2021, 10:53

Juntada de Certidão

22/10/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 07:27

Juntada de Mandado

01/08/2021, 00:17

Juntada de petição

12/03/2021, 14:55

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:28

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 10:59

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:26

Juntada de Certidão

20/10/2020, 10:26

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 03:20

Juntada de petição

09/10/2020, 14:30

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 11:12

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020, 11:09

Juntada de diligência

28/09/2020, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 09:35

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 11:03

Concedida a Medida Liminar

11/05/2020, 15:42

Conclusos para decisão

11/05/2020, 08:31

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 08:31

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:46

Sentença

•05/07/2022, 14:47

Despacho

•27/05/2022, 19:18

Sentença

•24/11/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 00:47

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:01

Despacho

•15/02/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 11:09

Decisão

•11/05/2020, 15:42