Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802489-51.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.927,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal

Partes do Processo

KARLA VANESSA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

SAAE

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BACABAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO

OAB/MA 9393·CPF·Representa: Autor

HALENE TRABULSI

OAB/MA 20753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:16

Juntada de petição

29/09/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 11:49

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:48

Juntada de termo

17/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de HALENE TRABULSI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BACABAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 08:52

Juntada de termo

20/08/2025, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 16:34

Todas as movimentações(121)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:16

Sentença

•17/09/2025, 11:49

Juntada de petição

29/09/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 11:49

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:48

Juntada de termo

17/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de HALENE TRABULSI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BACABAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 08:52

Juntada de termo

20/08/2025, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 16:34

Juntada de petição

10/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:52

Juntada de termo

08/07/2025, 13:52

Juntada de Certidão

08/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de HALENE TRABULSI em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BACABAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 08:18

Juntada de Ofício

09/04/2025, 18:00

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de HALENE TRABULSI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 16:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/12/2024, 11:18

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:44

Juntada de termo

05/09/2024, 16:42

Juntada de Certidão

05/09/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

05/09/2024, 16:40

Desentranhado o documento

05/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:43

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 11:34

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de HALENE TRABULSI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:28

Juntada de petição

24/05/2024, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2024, 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:22

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 10:56

Desentranhado o documento

12/12/2023, 10:56

Juntada de termo

12/12/2023, 10:53

Juntada de petição

01/12/2023, 15:30

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 11:18

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 11/11/2023

29/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de HALENE TRABULSI em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:15

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:51

Juntada de termo

20/01/2023, 12:50

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:50

Decorrido prazo de HALENE TRABULSI em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:31

Decorrido prazo de HALENE TRABULSI em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 07/12/2022 23:59.

12/12/2022, 08:15

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 17:05

Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 21:43

Juntada de réplica à contestação

24/06/2022, 16:20

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: KARLA VANESSA NASCIMENTO DA SILVA Advogado da Requerente: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - OAB/MA 9393-A Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BACABAL Advogado do Requerido: HALENE TRABULSI - OAB/MA 20753 FINALIDADE: INTIMAR o advogado da parte autora, ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - OAB/MA 9393-A, do inteiro teor do Ato Ordinatório ID68130882, expedido nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 31/05/2022. THYAGO SOUSA DE ALMEIDA Auxiliar Judiciário Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802489-51.2020.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão

31/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE CASTRO em 07/03/2022 23:59.

24/03/2022, 19:25

Juntada de contestação

14/03/2022, 10:22

Juntada de petição

22/02/2022, 08:44

Juntada de diligência

16/02/2022, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 19:04

Juntada de diligência

16/02/2022, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 19:02

Juntada de diligência

16/02/2022, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 19:01

Juntada de Certidão

05/11/2021, 09:16

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 09:48

Juntada de Certidão

04/11/2021, 09:44

Juntada de Certidão

14/07/2021, 09:09

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 11:06

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2021, 11:02

Juntada de Certidão

29/03/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

28/03/2021, 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/03/2021, 15:16

Outras Decisões

22/03/2021, 09:37

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:32

Juntada de termo

16/03/2021, 13:31

Juntada de Certidão

16/03/2021, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2021, 09:04

Declarada incompetência

15/03/2021, 19:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2021, 19:01

Conclusos para despacho

06/02/2021, 14:08

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BACABAL em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BACABAL em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:39

Juntada de Certidão

27/01/2021, 15:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/12/2020 10:10 1ª Vara Cível de Bacabal .

02/12/2020, 10:58

Audiência Conciliação designada para 02/12/2020 10:10 1ª Vara Cível de Bacabal.

02/12/2020, 10:49

Juntada de diligência

29/11/2020, 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2020, 23:42

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2020, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 10:16

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 10:16

Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 17:37

Conclusos para decisão

22/09/2020, 17:37

Decisão

•23/07/2025, 16:34

Decisão

•08/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:31

Despacho

•26/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:14

Sentença

•17/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:02

Decisão

•22/03/2021, 09:37

Decisão

•15/03/2021, 19:13

Decisão

•06/10/2020, 16:21