Execução Fiscal 0833924-20.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 19.991,48

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LOJAS CITY LAR

Terceiro

RICARDO ELETRO

Terceiro

NORDESTE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

SIDNEY GASQUES BORDONE

CPF

Reu

ERIVELTO DA SILVA GASQUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:09

Juntada de Certidão

12/12/2023, 15:05

Juntada de termo

07/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de SIDNEY GASQUES BORDONE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:49

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:48

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:31

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:19

Decorrido prazo de SIDNEY GASQUES BORDONE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de SIDNEY GASQUES BORDONE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:43

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:48

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:39

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:09

Juntada de Certidão

12/12/2023, 15:05

Juntada de termo

07/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de SIDNEY GASQUES BORDONE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:49

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:00

Despacho

•13/07/2021, 12:33

20/04/2023, 23:48

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:31

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:19

Decorrido prazo de SIDNEY GASQUES BORDONE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de SIDNEY GASQUES BORDONE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:43

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:48

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:39

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 10:24

Juntada de Certidão

03/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de ERIVELTO DA SILVA GASQUES em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:49

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:46

Decorrido prazo de SIDNEY GASQUES BORDONE em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 19:08

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 14:35

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 14:34

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CÁLCULO ANEXO

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CÁLCULO ANEXO

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CÁLCULO ANEXO

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 12:05

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2022, 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/01/2022, 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2022, 21:33

Juntada de termo

24/01/2022, 21:33

Transitado em Julgado em 29/06/2018

11/09/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 12:33

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:01

Juntada de petição

11/03/2021, 15:50

Juntada de petição

02/12/2019, 11:39

Decorrido prazo de SIDNEY GASQUES BORDONE em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:15

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:15

Decorrido prazo de ERIVELTO DA SILVA GASQUES em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 09:50

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica

24/04/2018, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2018, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2018, 13:12

Conclusos para julgamento

12/04/2018, 11:02

Juntada de termo

12/04/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 11:58

Juntada de termo

08/11/2017, 10:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 18:31

Juntada de termo

06/11/2017, 16:59

Juntada de termo

26/10/2017, 16:52

Juntada de Petição de termo

26/10/2017, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2017, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2017, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 11:54

Conclusos para despacho

27/09/2017, 11:31

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 11:36

Documento Diverso

•02/12/2019, 11:39

Documento Diverso

•02/12/2019, 11:39

Sentença (expediente)

•24/04/2018, 14:43

Sentença (expediente)

•24/04/2018, 14:43

Sentença (expediente)

•24/04/2018, 14:43

Sentença

•12/04/2018, 13:12

Despacho

•03/10/2017, 11:54