Procedimento Comum Cível 0800425-11.2018.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800425-11.2018.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:56

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:55

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 12:24

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 09:09

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:33

Juntada de despacho

27/06/2022, 09:08

Recebidos os autos

27/06/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Itau Consignado S.A. Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro (OAB/MA 9320)). Apelada: Augusta Gomes da Silva. Advogado: Rudson Ribeiro Rubim (OAB/MA 16.836-A). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. APELO PROVIDO. DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. I. A parte apelada não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo provido de acordo com o Parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 24 de maio de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800425-11.2018.8.10.0098 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Sebastião Joaquim Lima Bonfim. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência do Desembargador Antonio Guerreiro Júnior. São Luís, 24 de maio de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator/Presidente Assinado eletronicamente por: ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR 31/05/2022 11:43:00 https://pje2.tjma.jus.br:443/pje2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 17402543 22053111430019000000016593789

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2021, 23:27

Juntada de Certidão

24/06/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 08:22

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:33

Acórdão (expediente)

•31/05/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Itau Consignado S.A. Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro (OAB/MA 9320)). Apelada: Augusta Gomes da Silva. Advogado: Rudson Ribeiro Rubim (OAB/MA 16.836-A). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. APELO PROVIDO. DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. I. A parte apelada não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo provido de acordo com o Parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 24 de maio de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800425-11.2018.8.10.0098 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Sebastião Joaquim Lima Bonfim. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência do Desembargador Antonio Guerreiro Júnior. São Luís, 24 de maio de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator/Presidente Assinado eletronicamente por: ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR 31/05/2022 11:43:00 https://pje2.tjma.jus.br:443/pje2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 17402543 22053111430019000000016593789

01/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 04/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 04/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 11/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(41)