Procedimento Comum Cível 0805440-03.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805440-03.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ROSEILDE SANTIAGO NASCIMENTO, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WELLINGTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MA17554 e intimação da parte requerida, MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos a Id.67548819, cujo conteúdo é da seguinte matéria: DESPACHO" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0805440-03.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água] AUTOR(A): ROSEILDE SANTIAGO NASCIMENTO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes devem ter a oportunidade de produzir as provas que entenderem necessárias para o reconhecimento de seu direito, em consonância com os princípios fundamentais da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. Cumpra-se.".Tudo conforme DESPACHO exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Terça-feira, 31 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 31 de maio de 2022. FRANCISCO NEGREIROS FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

01/06/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO em 22/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 09:20, 1ª Vara Cível de Caxias.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO em 26/07/2024 23:59.

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