Execução de Título Extrajudicial 0800268-31.2022.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.872,34

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

Processos relacionados

JE · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Timon

Partes do Processo

CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS

CNPJ

Autor

HILARIO ALVES MONTEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA

OAB/PI 8382·CPF·Representa: Autor

MARIA SARAH PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA

OAB/PI 7024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 12:54

Deferido o pedido de CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS - CNPJ: 29.064.388/0001-76 (EXEQUENTE).

06/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:26

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de HILARIO ALVES MONTEIRO NETO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

16/07/2025, 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/07/2025, 16:14

Todas as movimentações(121)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 12:54

Deferido o pedido de CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS - CNPJ: 29.064.388/0001-76 (EXEQUENTE).

06/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:12

Despacho

•05/08/2025, 20:30

19/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:26

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de HILARIO ALVES MONTEIRO NETO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

16/07/2025, 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/07/2025, 16:14

Conciliação infrutífera

01/07/2025, 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 10:30, 1º CEJUSC de Timon - Subseção OAB Timon.

01/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de HILARIO ALVES MONTEIRO NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Timon - Subseção OAB Timon

12/06/2025, 17:58

Recebidos os autos.

12/06/2025, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

12/06/2025, 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/06/2025, 14:16

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 10:30, 1º CEJUSC de Timon - Subseção OAB Timon.

12/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Timon - Subseção OAB Timon

12/06/2025, 12:08

Recebidos os autos.

12/06/2025, 12:08

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 10:47

Juntada de petição

25/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:32

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:22

Juntada de Certidão

08/11/2024, 12:21

Juntada de petição

20/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:25

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 14:54

Juntada de termo

30/08/2024, 14:46

Expedição de Carta precatória.

24/06/2024, 14:49

Juntada de protocolo

24/06/2024, 14:48

Juntada de Carta precatória

20/06/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de HILARIO ALVES MONTEIRO NETO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:26

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:29

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:28

Juntada de diligência

13/02/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 21:58

Juntada de diligência

07/11/2023, 21:58

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 19:02

Juntada de Mandado

18/10/2023, 17:09

Juntada de petição

18/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 07:32

Juntada de petição

20/05/2023, 19:51

Decorrido prazo de HILARIO ALVES MONTEIRO NETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:53

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 17:03

Juntada de Certidão

14/03/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:23

Juntada de petição

25/01/2023, 09:03

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:52

Juntada de Certidão

24/01/2023, 17:51

Decorrido prazo de HILARIO ALVES MONTEIRO NETO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:35

Decorrido prazo de HILARIO ALVES MONTEIRO NETO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:35

Juntada de petição

19/01/2023, 14:46

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 16:02

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:03

Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:29

Juntada de petição

13/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:01

Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:01

Juntada de petição

20/06/2022, 17:39

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800268-31.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 EXECUTADO: HILARIO ALVES MONTEIRO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA - PI7024 DECISÃO O legislador estipulou na Lei 9099/95 como pressuposto de recebimento dos embargos do devedor, a penhora de bens, sendo necessário, portanto, que o juízo esteja garantido, preferencialmente através de depósito judicial, para a análise da peça processual defensiva. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). Assim, como não foi dada garantia ao juízo, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS de EXECUÇÃO interpostos. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o executado para em dez dias promover o pagamento da execução, sob pena de bloqueio de valores via SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos via RENAJUD. Timon/MA, data da assinatura. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito, respondendo

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:12

Outras Decisões

30/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:21

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

19/05/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de HILARIO ALVES MONTEIRO NETO em 03/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:47

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

02/05/2022, 19:47

Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

02/05/2022, 16:47

Juntada de petição

02/05/2022, 16:36

Juntada de petição

02/05/2022, 08:53

Juntada de diligência

26/04/2022, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de HILARIO ALVES MONTEIRO NETO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 08:04

Juntada de Mandado

12/04/2022, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 16:34

Audiência Conciliação designada para 02/05/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

12/04/2022, 16:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 15:54

Audiência Conciliação cancelada para 18/04/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

11/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 12:18

Juntada de petição

11/04/2022, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 08:53

Juntada de Mandado

23/03/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 16:39

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:39

Audiência Conciliação designada para 18/04/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

22/03/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 11:14

Decisão

•12/06/2025, 10:47

Decisão

•20/02/2025, 18:47

Despacho

•05/04/2024, 14:03

Despacho

•24/05/2023, 11:17

Despacho

•24/02/2023, 16:23

Despacho

•20/10/2022, 16:29

Decisão

•30/05/2022, 17:43

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/05/2022, 08:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/05/2022, 19:47

Despacho

•14/03/2022, 17:37