Cumprimento de sentença 0800097-74.2020.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 18.709,25

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

MARCO AURELIO SALLES ASSEF

CPF

Autor

AUGUSTO PELLEGRINELLI

CPF

Reu

GRUPO TUDO PARA CASA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ADALBERTO ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA

OAB/MA 20737·CPF·Representa: Autor

DANIELE HINDI DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 19:41

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:37

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALLES ASSEF em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 17:47

Juntada de Certidão

09/05/2023, 17:46

Todas as movimentações(144)

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Documentos

Despacho

•30/06/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:47

05/07/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 19:41

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:37

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALLES ASSEF em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 17:47

Juntada de Certidão

09/05/2023, 17:46

Juntada de termo

09/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:22

Expedição de informações pessoalmente.

15/03/2023, 13:06

Juntada de termo

22/02/2023, 16:44

Juntada de termo

17/02/2023, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 11:23

Juntada de Ofício

17/02/2023, 11:22

Expedição de Carta precatória.

16/12/2022, 10:11

Juntada de termo

14/12/2022, 10:30

Juntada de Carta precatória

02/12/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:35

Juntada de Certidão

17/11/2022, 09:34

Juntada de petição

10/11/2022, 12:35

Juntada de termo

14/09/2022, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 11:19

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:52

Juntada de termo

29/07/2022, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2022, 12:25

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:43

Juntada de petição

12/07/2022, 09:57

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:59

Juntada de petição

15/06/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARCO AURELIO SALLES ASSEF Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA - MA20737 Requerido: AUGUSTO PELLEGRINELLI e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DANIELE HINDI DE OLIVEIRA - SP381515 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800097-74.2020.8.10.0013 | PJE Trata-se de pedido de busca de bens em face do Executado, por meio dos sistemas SISBAJUD, e RENAJUD. Portanto, defiro o pedido da parte, e determino: a) Por meio do sistema SISBAJUD, penhora de valores; b) Infrutífera, por meio do sistema RENAJUD, a restrição de circulação, licenciamento e transferência dos veículos existentes em nome da parte devedora; c) Não havendo veículo a serem bloqueados, intime-se a parte exequente, para requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento da execução. Cumpra-se. São Luís/MA, 13/06/2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

15/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

09/06/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 15:01

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:52

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:50

Juntada de petição

06/06/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARCO AURELIO SALLES ASSEF Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA - MA20737 Requerido: AUGUSTO PELLEGRINELLI e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DANIELE HINDI DE OLIVEIRA - SP381515 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte REQUERENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da carta precatória devolvida pelo TJSP juntada aos autos no ID 68131711. São Luís/MA, Terça-feira, 31 de Maio de 2022 MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800097-74.2020.8.10.0013 | PJE

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:19

Juntada de Certidão

31/05/2022, 12:18

Juntada de termo

31/05/2022, 12:16

Expedição de informações pessoalmente.

09/05/2022, 11:42

Juntada de termo

09/05/2022, 11:36

Juntada de Ofício

04/05/2022, 08:30

Juntada de termo

12/01/2022, 10:29

Expedição de Carta precatória.

12/01/2022, 10:20

Juntada de Carta precatória

13/12/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:44

Juntada de Certidão

11/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:35

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:34

Juntada de certidão

14/09/2021, 08:36

Juntada de petição

18/08/2021, 10:23

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:11

Desentranhado o documento

04/08/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 13:13

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:13

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:12

Processo Desarquivado

22/07/2021, 14:21

Outras Decisões

21/07/2021, 01:22

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:14

Juntada de certidão

16/07/2021, 12:14

Juntada de petição

15/07/2021, 09:25

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 14:04

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALLES ASSEF em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 11:45

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 14:31

Juntada de Certidão

17/06/2021, 23:41

Juntada de penhora não realizada

17/05/2021, 10:15

Juntada de termo

04/05/2021, 18:25

Juntada de

28/04/2021, 11:19

Juntada de petição

27/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALLES ASSEF em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de GRUPO TUDO PARA CASA E CONSTRUCAO LTDA em 07/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 06:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

15/04/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 15:01

Juntada de Ato ordinatório

12/04/2021, 14:49

Juntada de petição

07/04/2021, 17:19

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 12:39

Processo Desarquivado

24/03/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:30

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:27

Cancelada a movimentação processual

16/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

15/03/2021, 21:49

Juntada de petição

15/03/2021, 14:20

Arquivado Definitivamente

26/10/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 11:41

Conclusos para despacho

15/10/2020, 19:59

Juntada de Certidão

15/10/2020, 19:59

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALLES ASSEF em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:08

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALLES ASSEF em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:55

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALLES ASSEF em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:46

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALLES ASSEF em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2020.

28/09/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 11:21

Juntada de Ato ordinatório

24/09/2020, 11:19

Juntada de penhora não realizada

21/09/2020, 20:44

Juntada de protocolo BACENJUD

27/08/2020, 11:36

Juntada de petição

26/08/2020, 09:04

Juntada de Certidão

23/07/2020, 11:24

Juntada de Certidão

23/07/2020, 11:11

Decorrido prazo de DANIELE HINDI DE OLIVEIRA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 13:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2020, 12:42

Transitado em Julgado em 29/05/2020

18/06/2020, 12:42

Juntada de petição

17/06/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 10:04

Conclusos para despacho

10/06/2020, 13:37

Juntada de Certidão

10/06/2020, 13:37

Julgado procedente o pedido

10/06/2020, 13:36

Juntada de petição

09/06/2020, 20:03

Decorrido prazo de DANIELE HINDI DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 09:19

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:46

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 15:40

Julgado procedente o pedido

30/03/2020, 16:40

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2020, 09:30

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 09:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/03/2020 09:40 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

16/03/2020, 09:46

Juntada de contestação

13/03/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 08:31

Audiência conciliação designada para 16/03/2020 09:40 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

22/01/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:46

Despacho

•21/11/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:52

Despacho

•14/06/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:18

Despacho

•13/10/2021, 18:31

Despacho

•23/09/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 14:11

Decisão

•21/07/2021, 01:22

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:49

Despacho

•23/03/2021, 11:30

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/06/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:46

Despacho

•21/11/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:52

Despacho

•14/06/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:18

Despacho

•13/10/2021, 18:31

Despacho

•23/09/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 14:11

Decisão

•21/07/2021, 01:22

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:49

Despacho

•23/03/2021, 11:30

Despacho

•22/10/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 11:19

Despacho

•15/06/2020, 10:04

Petição

•09/06/2020, 20:03

Sentença

•30/03/2020, 16:40

Ata da Audiência

•16/03/2020, 09:46