Cumprimento de sentença 0801654-31.2019.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:10

Juntada de petição

25/02/2025, 18:19

Decorrido prazo de ADV HOTEL ADVENTURE LTDA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA SOARES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de ADV HOTEL ADVENTURE LTDA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:19

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 08:13

Transitado em Julgado em 14/07/2022

15/07/2022, 16:34

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 07:16

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 07:16

Juntada de termo

30/06/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801654-31.2019.8.10.0046. REQUERENTE: ROBSON PEREIRA SOARES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALINE VALENCA ASSUNCAO - MA18035, FABIANO SOARES PINTO - MA8595 REQUERIDO: ADV HOTEL ADVENTURE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA - MA6943-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais] Ante o exposto, com supedâneo no art.924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art.1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Delvan Tavares Oliveira. Juiz de Direito. Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível.

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801654-31.2019.8.10.0046. REQUERENTE: ROBSON PEREIRA SOARES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALINE VALENCA ASSUNCAO - MA18035, FABIANO SOARES PINTO - MA8595 REQUERIDO: ADV HOTEL ADVENTURE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA - MA6943-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais] Ante o exposto, com supedâneo no art.924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art.1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Delvan Tavares Oliveira. Juiz de Direito. Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível.

29/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:10

Juntada de petição

25/02/2025, 18:19

Decorrido prazo de ADV HOTEL ADVENTURE LTDA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA SOARES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de ADV HOTEL ADVENTURE LTDA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:19

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 08:13

Transitado em Julgado em 14/07/2022

15/07/2022, 16:34

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 07:16

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 07:16

Juntada de termo

30/06/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801654-31.2019.8.10.0046. REQUERENTE: ROBSON PEREIRA SOARES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALINE VALENCA ASSUNCAO - MA18035, FABIANO SOARES PINTO - MA8595 REQUERIDO: ADV HOTEL ADVENTURE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA - MA6943-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais] Ante o exposto, com supedâneo no art.924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art.1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Delvan Tavares Oliveira. Juiz de Direito. Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível.

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801654-31.2019.8.10.0046. REQUERENTE: ROBSON PEREIRA SOARES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALINE VALENCA ASSUNCAO - MA18035, FABIANO SOARES PINTO - MA8595 REQUERIDO: ADV HOTEL ADVENTURE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA - MA6943-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais] Ante o exposto, com supedâneo no art.924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art.1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Delvan Tavares Oliveira. Juiz de Direito. Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível.

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:36

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801654-31.2019.8.10.0046. REQUERENTE: ROBSON PEREIRA SOARES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALINE VALENCA ASSUNCAO - MA18035, FABIANO SOARES PINTO - MA8595 REQUERIDO: ADV HOTEL ADVENTURE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA - MA6943-A INTIMAÇÃO Em virtude das atribuições que me são conferidas PRATICO O SEGUINTE ATO: INTIMAÇÃO do promovido, através de seu advogado(a), ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA (OAB 6943-A-MA) da penhora online no valor de R$ 3.791,93 efetivada via Sisbajud nos autos em epígrafe, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos à penhora. Imperatriz/MA, 31 de maio de 2022. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:21

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/05/2022, 09:41

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

26/05/2022, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

24/05/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:39

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:26

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA SOARES em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:31

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA SOARES em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:31

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 12:17

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

26/10/2021, 14:38

Juntada de Certidão

22/10/2021, 14:19

Juntada de Alvará

18/10/2021, 11:15

Juntada de termo

18/10/2021, 10:56

Juntada de petição

14/10/2021, 14:14

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 09:00

Juntada de termo

01/10/2021, 08:57

Outras Decisões

27/09/2021, 13:42

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:09

Juntada de Certidão

09/07/2021, 10:09

Juntada de petição

30/06/2021, 16:15

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 11:13

Juntada de Certidão

15/04/2021, 11:12

Expedição de Carta precatória.

15/04/2021, 11:08

Juntada de Carta precatória

15/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:59

Conclusos para despacho

17/11/2020, 08:30

Juntada de Certidão

17/11/2020, 08:30

Juntada de petição

16/11/2020, 21:40

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 10:19

Outras Decisões

06/11/2020, 14:49

Decorrido prazo de ADV HOTEL ADVENTURE LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 04:51

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:18

Juntada de Certidão

27/07/2020, 10:17

Juntada de petição

27/07/2020, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 14:49

Juntada de bloqueio RENAJUD

10/07/2020, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 13:57

Juntada de bloqueio total BACENJUD

09/07/2020, 13:56

Juntada de protocolo BACENJUD

07/07/2020, 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2020, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2020, 18:02

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:36

Juntada de Certidão

10/06/2020, 09:36

Transitado em Julgado em 19/05/2020

22/05/2020, 12:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2020, 12:41

Juntada de petição

22/05/2020, 11:51

Decorrido prazo de ADV HOTEL ADVENTURE LTDA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:48

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA SOARES em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2020, 15:58

Decorrido prazo de ADV HOTEL ADVENTURE LTDA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:40

Decorrido prazo de ADV HOTEL ADVENTURE LTDA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:02

Conclusos para decisão

31/10/2019, 13:02

Juntada de termo

31/10/2019, 13:01

Juntada de petição

31/10/2019, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 14:50

Juntada de embargos de declaração

29/10/2019, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 11:07

Julgado procedente o pedido

23/10/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 08:20

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 08:20

Juntada de termo

09/08/2019, 08:20

Decorrido prazo de ADV HOTEL ADVENTURE LTDA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:49

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA SOARES em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2019, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 18:47

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/07/2019 16:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

04/07/2019, 16:04

Juntada de contestação

03/07/2019, 19:45

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2019, 12:01

Juntada de termo

11/04/2019, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 15:43

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 16:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

08/04/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 15:02

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 09:28

Despacho

•05/05/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:38

Decisão

•27/09/2021, 13:42

Despacho

•19/02/2021, 14:59

Decisão

•06/11/2020, 14:49

Decisão

•22/06/2020, 18:02

Petição

•22/05/2020, 11:51

Protocolo

•22/05/2020, 11:51

Sentença

•11/03/2020, 15:58

Sentença

•23/10/2019, 10:50

Despacho

•04/07/2019, 18:47

Ata da Audiência

•04/07/2019, 16:04