Apelação / Remessa Necessária 0812644-65.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 95.201,60

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ELIANA ROSENDO COLAVITE

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

ADAO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MA 17446·CPF·Representa: Autor

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/04/2022, 08:48

Baixa Definitiva

22/04/2022, 08:48

Juntada de Certidão

22/04/2022, 08:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de ELIANA ROSENDO COLAVITE em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:54

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 13:49

Recurso Especial não admitido

21/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:09

Conclusos para decisão

15/02/2022, 09:52

Juntada de termo

15/02/2022, 09:52

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/04/2022, 08:48

Baixa Definitiva

22/04/2022, 08:48

Juntada de Certidão

22/04/2022, 08:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2022, 13:48

DECISÃO

•21/02/2022, 09:01

21/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de ELIANA ROSENDO COLAVITE em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:54

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 13:49

Recurso Especial não admitido

21/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:09

Conclusos para decisão

15/02/2022, 09:52

Juntada de termo

15/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de ELIANA ROSENDO COLAVITE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

04/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2021, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/12/2021, 10:24

Juntada de recurso especial (213)

20/12/2021, 10:15

Decorrido prazo de ELIANA ROSENDO COLAVITE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:44

Publicado Acórdão (expediente) em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 19:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

23/11/2021, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 14:13

Juntada de parecer do ministério público

16/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de ELIANA ROSENDO COLAVITE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2021, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2021, 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2021, 08:51

Juntada de parecer do ministério público

09/04/2021, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:38

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:57

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 16:57

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2021, 19:50

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 11:24

DESPACHO

•25/03/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 14:29

SENTENÇA

•03/12/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 21:45

DESPACHO

•21/09/2020, 20:04