Cumprimento de sentença 0801717-22.2020.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.219,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:52

Decorrido prazo de IMPERATRIZ POCOS E IRRIGACOES LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:24

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:51

Juntada de petição

21/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de IMPERATRIZ POCOS E IRRIGACOES LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:50

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 15:40

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:37

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:06

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:52

Decorrido prazo de IMPERATRIZ POCOS E IRRIGACOES LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 15:44

Decisão

•19/09/2023, 09:43

22/11/2023, 01:24

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:51

Juntada de petição

21/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de IMPERATRIZ POCOS E IRRIGACOES LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:50

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 15:40

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:37

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:10

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:25

Juntada de petição

01/11/2023, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 14:04

Juntada de petição

30/10/2023, 15:21

Juntada de petição

30/10/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:44

Juntada de petição

24/10/2023, 15:53

Juntada de petição

19/10/2023, 17:00

Juntada de petição

16/10/2023, 19:48

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:23

Juntada de Certidão

16/10/2023, 17:22

Juntada de petição

16/10/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 14:51

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:48

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

11/10/2023, 09:49

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

10/10/2023, 09:37

Juntada de petição

09/10/2023, 18:26

Juntada de protocolo

06/10/2023, 15:25

Juntada de recibo (sisbajud)

06/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:52

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:40

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:04

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:21

Outras Decisões

19/09/2023, 09:43

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:19

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:19

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:54

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:54

Juntada de petição

14/09/2023, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 13:31

Outras Decisões

05/09/2023, 11:46

Conclusos para decisão

23/05/2023, 08:25

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:23

Juntada de petição

22/05/2023, 19:52

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 15:31

Juntada de petição

09/05/2023, 16:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/05/2023, 09:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/05/2023, 09:59

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 14:24

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de IMPERATRIZ POCOS E IRRIGACOES LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:51

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 15:01

Outras Decisões

02/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:05

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:05

Juntada de petição

01/03/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 14:03

Juntada de petição

09/02/2023, 17:08

Outras Decisões

07/02/2023, 15:04

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:21

Juntada de certidão

07/02/2023, 09:20

Publicado Intimação em 16/12/2022.

15/01/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/01/2023, 03:50

Juntada de petição

16/12/2022, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 14:46

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:42

Juntada de protocolo

12/12/2022, 10:09

Juntada de petição

25/11/2022, 16:10

Juntada de petição

24/11/2022, 12:38

Juntada de certidão

09/11/2022, 09:36

Juntada de petição

03/11/2022, 15:04

Outras Decisões

01/11/2022, 10:38

Juntada de recurso inominado

11/08/2022, 15:11

Juntada de petição

11/08/2022, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 17:37

Juntada de diligência

02/08/2022, 17:37

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:52

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:52

Juntada de petição

27/07/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801717-22.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: FABIA ELINI LUCENA HOMOBONO 68767331220 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A ESPÓLIO DE: JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR REQUERIDO: IMPERATRIZ POCOS E IRRIGACOES LTDA - ME, SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077 INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz Delvan Tavares Oliveira, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, fica a parte demandante devidamente intimada para, no prazo de até 15 (quinze) dais, forneça a este juízo o endereço completo e atual da empresa ré, IMPERATRIZ POCOS E IRRIGACOES LTDA - ME, para que assim seja realizada a sua devida citação. Imperatriz/MA, 13 de julho de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 08:41

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 08:38

Decorrido prazo de IMPERATRIZ POCOS E IRRIGACOES LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 09:45

Juntada de petição

07/06/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801717-22.2020.8.10.0046. REQUERENTE: FABIA ELINI LUCENA HOMOBONO 68767331220 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A REQUERIDO: JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o novo endereço para citação da parte promovida Imperatriz Poços e irrigações Ltda -Me, ou requerer o que achar de direito, tendo em vista o resultado negativo da citação/intimação id 67498963. A não manifestação, no prazo estipulado, acarretará a extinção do processo. Imperatriz/MA, 6 de junho de 2022. ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA Servidor Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: []

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 08:04

Juntada de petição

03/06/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801717-22.2020.8.10.0046. REQUERENTE: FABIA ELINI LUCENA HOMOBONO 68767331220 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A REQUERIDO: JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o novo endereço para citação do demandado ou requerer o que achar de direito, tendo em vista o resultado negativo da citação/intimação. A não manifestação, no prazo estipulado, acarretará a extinção do processo. Imperatriz/MA, 31 de maio de 2022. KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: []

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 12:16

Juntada de diligência

23/05/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 12:13

Juntada de diligência

23/05/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2022, 14:37

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:01

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 09:28

Juntada de diligência

23/02/2022, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 12:07

Juntada de Mandado

02/02/2022, 12:06

Juntada de petição

01/02/2022, 12:16

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 06:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 09:13

Outras Decisões

14/12/2021, 12:10

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:25

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:25

Juntada de petição

13/12/2021, 15:40

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:10

Conclusos para despacho

30/11/2021, 06:51

Juntada de petição

29/11/2021, 11:10

Juntada de petição

29/11/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:06

Juntada de Certidão

17/11/2021, 10:05

Outras Decisões

08/11/2021, 11:39

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:36

Juntada de petição

05/11/2021, 11:38

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 22:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 11:08

Publicado Intimação em 24/09/2021.

28/09/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 18:21

Juntada de diligência

27/09/2021, 18:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 08:44

Juntada de Mandado

22/09/2021, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 08:34

Juntada de Certidão

22/09/2021, 08:33

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/09/2021, 09:20

Juntada de recibo (sisbajud)

14/09/2021, 10:21

Juntada de Certidão

20/08/2021, 08:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de FABIA ELINI LUCENA HOMOBONO 68767331220 em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de FABIA ELINI LUCENA HOMOBONO 68767331220 em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:27

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 07:50

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 13:30

Outras Decisões

21/07/2021, 18:00

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:50

Juntada de certidão

21/07/2021, 09:49

Juntada de petição

20/07/2021, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 13:41

Transitado em Julgado em 08/07/2021

14/07/2021, 08:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de FABIA ELINI LUCENA HOMOBONO 68767331220 em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 09:43

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 11:20

Julgado procedente o pedido

22/06/2021, 11:10

Juntada de termo

28/01/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 14:09

Juntada de Certidão

19/11/2020, 14:09

Juntada de petição

19/11/2020, 10:44

Juntada de petição

19/11/2020, 10:43

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 10:55

Juntada de contestação

09/11/2020, 17:55

Expedição de informações pessoalmente.

26/10/2020, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/10/2020 15:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

26/10/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:02

Juntada de petição

17/09/2020, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 08:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/10/2020 15:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

16/09/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 16:19

Decisão

•05/09/2023, 11:46

Decisão

•02/03/2023, 14:39

Decisão

•07/02/2023, 15:04

Decisão

•01/11/2022, 10:38

Despacho

•03/05/2022, 09:22

Decisão

•14/12/2021, 12:10

Despacho

•06/12/2021, 12:10

Despacho

•26/11/2021, 12:27

Decisão

•08/11/2021, 11:39

Decisão

•21/07/2021, 18:00

Petição

•20/07/2021, 10:04

Petição

•20/07/2021, 10:04

Sentença

•22/06/2021, 11:10