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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JOSE ILTON CARDOSO FERRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de JOSE ILTON CARDOSO FERRO em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferido o pedido de JOSE ILTON CARDOSO FERRO - CPF: 087.250.474-34 (APELANTE)

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO (SEFAZ-MA) em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2024 23:59.

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(17)