Usucapião 0801491-89.2020.8.10.0022 - TJMA

Usucapião 0801491-89.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ILDA BENEDITA SANTANA REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA - MA21264, SILVIO MARCO VIEIRA DA SILVA - MA10671 REQUERIDO(A): ITAIPUAM MONTAGENS SA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0801491-89.2020.8.10.0022 DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0801491-89.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: USUCAPIÃO (49) Defiro a gratuidade judicial (art. 99, §§2º e 3º, CPC), exceto quanto a eventual recebimento de alvará judicial. Considerando que a Comarca de Açailândia não possui Centro de Solução Consensual e esta Vara não possui conciliador com a capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos. Intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar-se acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), oportunidade em que deverá se manifestar acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital. Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC). Citem-se, por meio de oficial de justiça, os confinantes do imóvel usucapiendo (art. 246, § 3º, CPC). Publiquem-se editais (art. 259, CPC). Comuniquem-se às Fazendas Públicas municipal, estadual e federal para manifestarem interesse no feito, em 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Açailândia/MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

01/06/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SILVIO MARCO VIEIRA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SILVIO MARCO VIEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Intimação em 25/07/2025.

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