Agravo em Recurso Especial 0043701-09.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLEA AROUCHE LIMA

CPF

Autor

DULCE HELENA OLIVEIRA DUTRA

CPF

Autor

ELIANE RAQUEL MARQUES GONCALVES

CPF

Autor

KEILA DANIELE MACHADO BASTOS

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DE ABREU ABDALA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CLEA AROUCHE LIMA

CPF

Autor

DULCE HELENA OLIVEIRA DUTRA

CPF

Autor

ELIANE RAQUEL MARQUES GONCALVES

CPF

Autor

KEILA DANIELE MACHADO BASTOS

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DE ABREU ABDALA

CPF

Autor

LILIAN CRISTINA DO ROSARIO MIRANDA

CPF

Autor

PAULA SEBASTIANA PAIXAO SILVA E SILVA

CPF

Autor

REGINA CELIA PEREIRA

CPF

Autor

ROSEMARY FREIRE COELHO

CPF

Autor

SANDRA REGINA NUNES DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/02/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022, 22:13

Não conhecido o recurso de CLÉA AROUCHE LIMA, DULCE HELENA OLIVEIRA DUTRA, ELIANE RAQUEL MARQUES GONÇALVES, KEILA DANIELE MACHADO BASTOS, LILIAN CRISTINA DO ROSARIO MIRANDA, MARIA RAIMUNDA DE ABREU ABDALA, PAULA SEBASTIANA PAIXAO SILVA E SILVA, REGINA CELIA PEREIRA, ROSEMARY FREIRE COELHO e SANDRA REGINA NUNES DE JESUS

06/12/2022, 22:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/11/2022, 12:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/11/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/10/2022, 07:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 22:13