Cumprimento de sentença 0801132-36.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 47.802,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 12:25

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 16:45

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:47

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:23

Juntada de petição

15/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 07:40

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:40

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 12:25

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 16:45

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:26

Despacho

•21/01/2026, 11:52

25/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:47

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:23

Juntada de petição

15/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 07:40

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 11:42

Juntada de petição

18/06/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:35

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2024, 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2024, 14:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2024, 14:34

Juntada de petição

10/10/2024, 12:36

Juntada de petição

10/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:12

Juntada de diligência

19/09/2024, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 18:02

Juntada de diligência

19/09/2024, 18:02

Juntada de ofício

11/09/2024, 12:58

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 13:31

Juntada de Mandado

21/06/2024, 12:03

Juntada de petição

03/06/2024, 17:37

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:18

Juntada de Certidão

15/02/2024, 15:18

Juntada de petição

14/12/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:01

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 17:11

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:10

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:37

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:37

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:32

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:14

Juntada de petição

16/03/2023, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 16:14

Juntada de petição

09/03/2023, 17:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2023, 11:18

Juntada de diligência

15/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:36

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 17:38

Juntada de Mandado

05/11/2022, 08:35

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 00:31

Juntada de petição

18/10/2022, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:31

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:37

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:37

Juntada de petição

20/07/2022, 16:07

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: JOICY RODEIRO DE ASSIS Réu: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: "Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre os resultados da consulta, e requerer o que entender de direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de junho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801132-36.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:04

Juntada de ato ordinatório

24/06/2022, 13:42

Juntada de Certidão

24/06/2022, 13:35

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: JOICY RODEIRO DE ASSIS Réu: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Defiro o pedido de id 63669480, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de id 63540272. Desta forma, determino que a Secretaria Judicial proceda à consulta nos sistemas conveniados ao juízo, acerca de possíveis patrimônios da parte executada Após o cumprimento, em caso de localização de patrimônio, determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído, para manifestação sobre o resultado das buscas, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 13 de junho de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801132-36.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 17:24

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

10/06/2022, 20:38

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:50

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:50

Juntada de petição

28/03/2022, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2022, 19:09

Juntada de petição

14/03/2022, 16:44

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:58

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:57

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:53

Juntada de Ofício

08/02/2022, 11:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0801132-36.2017.8.10.0058 Vistos em correição. DESPACHO Tendo em vista o excepcional contexto provocado pela pandemia decorrente do Covid-19 (corona vírus), e consoante previsão contida no art. 906, parágrafo único, do CPC, determino a substituição da expedição de alvará por transferência eletrônica do valor bloqueado através do Sistema Sisbajud, devendo a secretaria

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 14:41

Juntada de petição

19/01/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:09

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:40

Juntada de Certidão

11/01/2022, 11:40

Juntada de petição

17/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:31

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:31

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 08:03

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 10:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/11/2021, 09:47

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

08/11/2021, 19:06

Juntada de recibo (sisbajud)

04/11/2021, 08:23

Juntada de petição

25/10/2021, 16:40

Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 18:23

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 06:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:13

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:54

Juntada de Certidão

01/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:07

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:07

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 02:38

Juntada de petição

12/01/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 09:26

Juntada de ato ordinatório

11/01/2021, 09:23

Juntada de Petição (outras)

16/10/2020, 12:13

Recebidos os autos

16/10/2020, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2019, 09:11

Juntada de contrarrazões

18/09/2019, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2019, 12:40

Juntada de ato ordinatório

13/09/2019, 12:39

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:51

Juntada de apelação

06/09/2019, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 14:34

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2019, 08:13

Conclusos para julgamento

10/05/2019, 08:20

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 06/05/2019 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

09/05/2019, 09:04

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 08/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:38

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:38

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 08/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:38

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2019, 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/03/2019, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica

12/02/2019, 10:50

Audiência instrução e julgamento designada para 06/05/2019 09:30.

31/01/2019, 15:18

Outras Decisões

31/01/2019, 12:12

Conclusos para decisão

22/10/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 10:57

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:43

Juntada de Certidão

21/08/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 14:19

Conclusos para decisão

27/04/2018, 15:56

Juntada de Certidão

27/04/2018, 15:56

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 03:18

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2018, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 12:19

Conclusos para decisão

11/12/2017, 14:55

Juntada de Certidão

11/12/2017, 14:55

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:20

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2017, 10:45

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 00:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 16:32

Juntada de ato ordinatório

11/10/2017, 16:29

Juntada de Petição de contestação

22/09/2017, 09:23

Juntada de Certidão

29/08/2017, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2017, 12:59

Juntada de Mandado

15/08/2017, 14:41

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2017, 16:09

Conclusos para despacho

28/06/2017, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 10:34

Conclusos para decisão

25/05/2017, 17:36

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 17:36

Despacho

•13/05/2025, 12:09

Despacho

•23/05/2024, 12:47

Despacho

•15/11/2023, 12:00

Despacho

•31/07/2023, 12:27

Despacho

•17/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:42

Despacho

•10/06/2022, 20:38

Decisão

•25/03/2022, 19:09

Despacho

•13/01/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:40

Despacho

•17/06/2021, 13:13

Petição

•12/01/2021, 12:12

Petição

•12/01/2021, 12:12

Todos os documentos(32)

Decisão

•25/02/2026, 16:26

Despacho

•21/01/2026, 11:52

Despacho

•13/05/2025, 12:09

Despacho

•23/05/2024, 12:47

Despacho

•15/11/2023, 12:00

Despacho

•31/07/2023, 12:27

Despacho

•17/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:42

Despacho

•10/06/2022, 20:38

Decisão

•25/03/2022, 19:09

Despacho

•13/01/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:40

Despacho

•17/06/2021, 13:13

Petição

•12/01/2021, 12:12

Petição

•12/01/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 09:23

Acórdão (expediente)

•21/09/2020, 09:47

Acórdão

•18/09/2020, 09:33

Despacho

•04/08/2020, 11:53

Decisão (expediente)

•19/06/2020, 11:26

Decisão

•19/06/2020, 08:38

Despacho

•17/03/2020, 22:38

Despacho

•09/12/2019, 21:30

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 12:39

Sentença

•06/08/2019, 08:13

Decisão

•31/01/2019, 12:12

Despacho

•18/10/2018, 10:57

Despacho

•25/07/2018, 15:10

Despacho

•14/03/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 16:29

Decisão

•31/07/2017, 16:09

Despacho

•05/06/2017, 10:34