Execução de Título Extrajudicial 0000012-13.1991.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000012-13.1991.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000012-13.1991.8.10.0022. REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO(A): CARLOS APARECIDO PEREIRA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALTAIR JOSE DAMASCENO - MA3416A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALTAIR JOSE DAMASCENO - MA3416A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " PROCESSO:0000012-13.1991.8.10.0022 PARTE REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE PARTE REQUERIDA: CARLOS APARECIDO PEREIRA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Açailândia-MA, Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022. KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA Assinado digitalmente". Intimação - PROCESSO Nº: 0000012-13.1991.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR JOSE DAMASCENO em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003508-44.2014.8.10.0022

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/09/2024.

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