Procedimento Comum Cível 0800086-02.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.401,20

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Graja�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO ALVES CAMPOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANTONIO ALVES CAMPOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 14:38

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

06/08/2025, 08:51

Conclusos para decisão

28/05/2024, 19:37

Juntada de Certidão

28/05/2024, 19:37

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:00

Juntada de petição

15/02/2024, 16:01

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 17:39

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 14:38

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 08:51

Despacho

•02/02/2024, 12:19

08/08/2025, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

06/08/2025, 08:51

Conclusos para decisão

28/05/2024, 19:37

Juntada de Certidão

28/05/2024, 19:37

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:00

Juntada de petição

15/02/2024, 16:01

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:19

Juntada de petição

01/11/2023, 12:52

Juntada de petição

06/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:37

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 10:47

Juntada de Certidão

05/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:15

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 14:19

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:18

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:16

Juntada de contestação

04/09/2023, 13:43

Publicado Citação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:09

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:08

Juntada de despacho

23/02/2023, 12:42

Recebidos os autos

23/02/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2022, 11:23

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:04

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:43

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 13:56

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:43

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:22

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 08:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 08:55

Juntada de apelação

20/01/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0800086-02.2022.8.10.0037 SENTENÇA Vistos, etc. ANTONIO ALVES CAMPOS, devidamente qualificado nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com antecipação de tutela, em face de BANCO PAN S/A, igualmente qualificado nos autos. Alega, em síntese, que ao receber seu benefício previdenciário, percebeu descontos relativos a empréstimo bancário de titularidade do requerido. Aduz, ainda, que n

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0800086-02.2022.8.10.0037 SENTENÇA Vistos, etc. ANTONIO ALVES CAMPOS, devidamente qualificado nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com antecipação de tutela, em face de BANCO PAN S/A, igualmente qualificado nos autos. Alega, em síntese, que ao receber seu benefício previdenciário, percebeu descontos relativos a empréstimo bancário de titularidade do requerido. Aduz, ainda, que n

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:53

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 10:59

Documento Diverso

•06/10/2023, 17:26

Documento Diverso

•06/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:18

Documento Diverso

•04/09/2023, 13:43

Documento Diverso

•04/09/2023, 13:43

Despacho

•07/08/2023, 16:06

Decisão

•12/01/2023, 19:35

Decisão

•12/01/2023, 08:30

Despacho

•05/09/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:43

Sentença

•14/01/2022, 18:35