Apelação / Remessa Necessária 0800712-16.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/MA 11735·CPF·Representa: Autor

PAULA CONCUTELLI

OAB/MA 13163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

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Terceiro

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Terceiro

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SEGURADORA

Terceiro

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20.031-205

Terceiro

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Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

HEIDER EDUARDO BARBOSA DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/03/2026, 11:55

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de HEIDER EDUARDO BARBOSA DE FARIAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:29

Publicado Notificação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 15:07

Conhecido o recurso de HEIDER EDUARDO BARBOSA DE FARIAS - CPF: 032.699.153-06 (APELADO) e não-provido

26/02/2026, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 12:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/01/2026, 11:20

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/03/2026, 11:55

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 15:07

Acórdão

•26/02/2026, 10:16

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24/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de HEIDER EDUARDO BARBOSA DE FARIAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:29

Publicado Notificação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 15:07

Conhecido o recurso de HEIDER EDUARDO BARBOSA DE FARIAS - CPF: 032.699.153-06 (APELADO) e não-provido

26/02/2026, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 12:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/01/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:43

Juntada de intimação de pauta

18/12/2025, 10:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/12/2025, 15:49

Recebidos os autos

04/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de HEIDER EDUARDO BARBOSA DE FARIAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:49

Publicado Notificação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

14/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:39

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 15:03

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (APELANTE) e provido

24/09/2025, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2025, 12:46

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

04/09/2025, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 04:16

Recebidos os autos

08/07/2025, 04:16

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 04:16

Despacho

•23/10/2025, 14:42

Despacho

•22/10/2025, 16:04

Decisão

•30/09/2025, 15:03

Decisão

•24/09/2025, 10:51

Despacho

•21/07/2025, 17:11

Sentença

•29/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 20:44

Sentença

•08/08/2024, 14:43

Despacho

•13/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:17

Decisão

•30/12/2022, 09:12

Decisão

•20/05/2022, 11:37

Despacho

•23/09/2021, 11:07

Todos os documentos(17)

Acórdão

•26/02/2026, 15:07

Acórdão

•26/02/2026, 10:16

Despacho

•23/10/2025, 14:42

Despacho

•22/10/2025, 16:04

Decisão

•30/09/2025, 15:03

Decisão

•24/09/2025, 10:51

Despacho

•21/07/2025, 17:11

Sentença

•29/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 20:44

Sentença

•08/08/2024, 14:43

Despacho

•13/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:17

Decisão

•30/12/2022, 09:12

Decisão

•20/05/2022, 11:37

Despacho

•23/09/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 14:05

Despacho

•25/03/2020, 19:39