Execução Fiscal 0000154-14.2003.8.10.0081 - TJMA

Execução Fiscal 0000154-14.2003.8.10.0081 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

19/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:03

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2022.

14/06/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 03:11

Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2022.

09/06/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0000154-14.2003.8.10.0081 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO contra POSTO RIO TOCANTINS LTDA objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs juntadas aos autos. Diante da ausência de qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, a parte exequente peticionou requerendo a extinção do presente feito por decorrência da prescrição intercorrente. Desse modo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, homologando a desistência requerida. Sem custas. Decorrido o prazo da publicação da sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitando em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Carolina/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz MAZURKIÉVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ -Titular da Vara Única da Comarca de Carolina-

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:36

Juntada de petição

03/06/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0000154-14.2003.8.10.0081 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO contra POSTO RIO TOCANTINS LTDA objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs juntadas aos autos. Diante da ausência de qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, a parte exequente peticionou requerendo a extinção do presente feito por decorrência da prescrição intercorrente. Desse modo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, homologando a desistência requerida. Sem custas. Decorrido o prazo da publicação da sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitando em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Carolina/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz MAZURKIÉVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ -Titular da Vara Única da Comarca de Carolina-

01/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 13:22

Documentos

Sentença (expediente)

•03/06/2022, 11:36

Sentença (expediente)

•31/05/2022, 13:22

—

Juntada de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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