Embargos à Execução 0800960-96.2021.8.10.0109 - TJMA

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 11:50

Transitado em Julgado em 19/09/2022

16/11/2022, 11:29

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:29

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:29

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:29

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:29

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:29

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:29

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:29

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:29

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: OTAVIO AMORIM GOMES Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374-A, JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788 RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: BENEDITO NABARRO - PA5530-A D E C I S Ã O Tratam-se de embargos à execução no qual o embargante assevera que há excesso de execução em razão da desconsideração de parcelas pagas após repactuação da dívida junto ao banco embargado. O embargado, por sua vez, reputa a exatidão dos valores cobrados a título de parcelas inadimplidas decorrentes de Cédula Rural Hipotecária, nos termos da petição de id. 66456044, e para sustentar suas alegações, indica a planilha de débito juntada aos autos, a qual reputa considerar todos os débitos e créditos realizados pelo embargante (executado). O embargante pleiteia a correção dos valores executados, bem como a condenação do embargado nos consectários legais. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a irresignação da parte executada em relação aos cálculos apresentados pelo exequente alcança apenas as parcelas posteriores ao aditivo realizado no bojo da cédula rural executada. Não assiste razão à embargante. Explica-se. Nota-se que o demonstrativo trazido pelo embargado mostra o conjunto de créditos e débitos realizados desde o vencimento da primeira parcela fixada no título após a renegociação, o que inclui todo o histórico financeiro entre os anos de 2012 e 2018, ou seja, não se ignorou os pagamentos e repactuações/aditivos realizados no decorrer da relação contratual (id. 66456040). Na mesma oportunidade, quanto aos demais elementos da cobrança, a parte impugnada fez prova de toda negociação, conforme juntou a cópia da cédula de crédito rural e o respectivo aditivo o qual englobou os valores renegociados, não havendo que se falar em excesso na cobrança ora efetuada. Nesse sentido: Nos embargos à execução, o pagamento da dívida ou a existência de excesso de execução constitui fato constitutivo do direito do embargante e, por conseguinte, atende à regra probatória do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. III. Devem ser rejeitados os embargos à execução quando o embargante não se desincumbe do encargo de provar o pagamento da dívida contemplada no título judicial ou a existência de excesso de execução. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800960-96.2021.8.10.0109 (EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)) Diante do exposto, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por OTÁVIO AMORIM GOMES em face do Banco do Nordeste do Brasil SA, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, devendo a execução continuar nos seus trâmites normais. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução n.º 0800120-86.2021.8.10.0109, bem como junte-se cópia desta decisão. dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 22 de agosto de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:42

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:35

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 19:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:53

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS PROCESSO Nº. 0800960-96.2021.8.10.0109 CLASSE CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DEMANDANTE:OTAVIO AMORIM GOMES DEMANDADO(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA D E S P A C H O Intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação apresentada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 30 de maio de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 13:26

Outras Decisões

30/05/2022, 18:23

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:15

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:22

Juntada de Certidão

22/03/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:26

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:02

Distribuído por dependência

16/11/2021, 21:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2022

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 16/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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