Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JOANA SANTOS CALDAS Advogado(s) do reclamante: MARINEL DUTRA DE MATOS (OAB 7517-MA)
REQUERIDO: INSS SENTENÇA
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800870-76.2019.8.10.0071 [Pensão por Morte (Art. 74/9)] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por JOANA SANTOS CALDAS em face de INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Da análise dos autos, verifica-se o pagamento da RPV expedida em favor do exequente, conforme certidão de ID 68112395. É breve o relatório. Decido. Da analise dos autos, verifica-se que o pagamento da condenação foi devidamente realizado em favor da exequente, tendo em vista o depósito judicial do valor da RPV, conforme petição de ID 68112395. Nesse sentido, vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio, mediante expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada, nos moldes dos arts. 826, 904, inciso I, e 924, inciso II, do CPC.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Assim, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor da requerente, intimando-a, por meio de seu advogado, via DJe, APÓS O PAGAMENTO do Selo de Fiscalização Judicial devido, nos termos do art. 3º da Resolução Nº 46/2018 do TJMA. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19092516143808500000022616475 Cumprimento Pensão por Morte - JOANA SANTOS CALDAS x INSS Documento Diverso 19092516143827600000022616794 PLANILHA DE CALCULOS- JOANA SANTOS CALDAS Documento Diverso 19092516143839700000022616813 Iniciais e Documentos Joana Documento Diverso 19092516143849900000022616822 PROCURAÇÃO Documento Diverso 19092516143887200000022616823 Citação e Assistencia Judiciaria Grtauita Joana Documento Diverso 19092516143902300000022616826 Contestação Joana Documento Diverso 19092516143922400000022616835 Sentença Joana Documento Diverso 19092516143948900000022616839 Certidao Transito Julgado Joana Documento Diverso 19092516143961800000022617447 Despacho Despacho 19110715300866600000023847815 Intimação Intimação 19110715300866600000023847815 Sentença Sentença 20062817122735200000030543978 Intimação Intimação 20062817122735200000030543978 Intimação Intimação 20062817122735200000030543978 Requer expedições de RPV'S Petição 20082817083288300000032819652 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20092115054869700000033597117 Pedido DAS REQUISIÇÕES (RPV) Petição 21030115540304800000039216203 Certidão Certidão 21050411015958300000042238096 Requisicao de Pagamento- Joana Santos -Proc. 0800870-76.2019.8.10.0071 Ofício 21050411020005300000042238099 Requisicao de Pagamento - Advogado- Proc. 0800870-76.2019.8.10.0071 Ofício 21050411020025400000042238105 Intimação Intimação 21050411100541200000042238961 Petição Petição 21050509454631400000042295326 Despacho Despacho 22053018243554300000063541178 Certidão Certidão 22053110213624300000063712573 OFÍCIO -COREJ-IT 0133113-PROC. 0800870-76.2019 Ofício 22053110213630100000063712579 OFÍCIO -COREJ-IT 0133112-PROC. 0800870-76.2019 Ofício 22053110213636300000063712586 ENDEREÇOS: JOANA SANTOS CALDAS Avenida Cesar Bandeira, 118, casa, centro, BACURI - MA - CEP: 65270-000 INSS Rua Luis Domingos, 329, Centro, PINHEIRO - MA - CEP: 65200-000