Cumprimento de sentença 0801775-79.2019.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

PAULO DONEI DOS SANTOS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ALVES OLIVEIRA

OAB/MA 13549·CPF·Representa: Autor

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA

OAB/MA 6038·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

ERIKA SILVA SOUSA ARAUJO

OAB/MA 10548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PAULO DONEI DOS SANTOS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:56

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:54

Juntada de Certidão

12/05/2023, 12:33

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:06

Juntada de petição

11/05/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 07:28

Expedido alvará de levantamento

09/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:07

Juntada de termo

08/05/2023, 16:06

Juntada de petição

08/05/2023, 09:42

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:21

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:56

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:54

Juntada de Certidão

12/05/2023, 12:33

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:06

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 13:57

Sentença

•08/02/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:06

Juntada de petição

11/05/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 07:28

Expedido alvará de levantamento

09/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:07

Juntada de termo

08/05/2023, 16:06

Juntada de petição

08/05/2023, 09:42

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:21

Juntada de petição

19/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de ERIKA SILVA SOUSA ARAUJO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 13:07

Conta Atualizada

17/04/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 28/02/2023

11/04/2023, 13:08

Publicado Intimação em 10/02/2023.

24/03/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

24/03/2023, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 08:27

Julgada procedente a impugnação à execução de

08/02/2023, 07:35

Juntada de petição

25/01/2023, 19:34

Juntada de petição

28/11/2022, 10:15

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:12

Juntada de termo

10/11/2022, 14:09

Realizado Cálculo de Liquidação

08/11/2022, 08:33

Outras Decisões

26/10/2022, 12:52

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:42

Juntada de termo

15/03/2022, 11:41

Juntada de petição

14/03/2022, 22:30

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 06:46

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801775-79.2019.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 ATO ORDINATÓRIO-CERTIDÃO-INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IMPUGNANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogada: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A IMPUGNADO(A): PAULO DONE

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 09:52

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:03

Juntada de protocolo

11/02/2022, 15:06

Juntada de petição

11/02/2022, 15:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ação:[Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Processo nº 0801775-79.2019.8.10.0007 RECLAMANTE: PAULO DONEI DOS SANTOS RECLAMADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Sr(a) Advogado(a) do(a) reclamado(a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA nº 6100-A, De Ordem do MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, fica a parte executada INTIMADO(A) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário da quant

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 14:46

Conta Atualizada

18/01/2022, 08:51

Processo Desarquivado

17/12/2021, 14:32

Juntada de informações prestadas

17/12/2021, 14:31

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 14:27

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:23

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:33

Juntada de Alvará

29/11/2021, 13:35

Juntada de Alvará

29/11/2021, 13:33

Juntada de informações prestadas

29/11/2021, 09:23

Juntada de informações prestadas

26/11/2021, 12:59

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 12:58

Desentranhado o documento

26/11/2021, 12:58

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 12:58

Desentranhado o documento

26/11/2021, 12:58

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:36

Juntada de informações prestadas

23/11/2021, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 08:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:38

Expedido alvará de levantamento

19/11/2021, 13:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:48

Juntada de petição

26/10/2021, 14:10

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:12

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 04:42

Juntada de petição

21/10/2021, 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 12:00

Juntada de termo

20/10/2021, 11:56

Juntada de petição

19/10/2021, 15:20

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 14:00

Conta Atualizada

14/10/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:12

Juntada de petição

06/10/2021, 12:05

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2021, 15:11

Recebidos os autos

22/09/2021, 14:30

Juntada de despacho

22/09/2021, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/07/2020, 11:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/07/2020, 10:51

Conclusos para decisão

01/07/2020, 16:32

Juntada de Certidão

01/07/2020, 16:28

Decorrido prazo de PAULO DONEI DOS SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de PAULO DONEI DOS SANTOS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 12:38

Juntada de Certidão

03/06/2020, 11:56

Juntada de recurso inominado

03/06/2020, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 11:29

Julgado procedente o pedido

26/05/2020, 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/05/2020, 10:23

Juntada de petição

13/02/2020, 09:51

Juntada de petição

26/11/2019, 15:41

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2019 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

26/11/2019, 12:00

Juntada de contestação

26/11/2019, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 14:43

Juntada de diligência

14/11/2019, 14:43

Juntada de petição

29/10/2019, 22:03

Juntada de diligência

23/10/2019, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2019, 17:01

Juntada de diligência

23/10/2019, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2019, 14:41

Juntada de diligência

21/10/2019, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 07:46

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 07:46

Concedida a Medida Liminar

17/10/2019, 10:16

Juntada de Certidão

16/10/2019, 10:56

Juntada de certidão

16/10/2019, 10:56

Juntada de certidão

16/10/2019, 10:56

Conclusos para decisão

16/10/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/11/2019 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

11/10/2019, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 09:25

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 09:25

Concedida a Medida Liminar

09/10/2019, 14:15

Conclusos para decisão

09/10/2019, 14:14

Conclusos para decisão

18/09/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 18:03

Decisão

•26/10/2022, 12:52

Despacho

•19/11/2021, 13:54

Despacho

•08/10/2021, 11:12

Petição

•06/10/2021, 12:05

Petição

•06/10/2021, 12:05

Acórdão

•24/08/2021, 15:19

Acórdão

•23/08/2021, 16:50

Despacho

•30/07/2021, 11:34

Despacho

•11/07/2021, 23:25

Despacho

•06/07/2020, 10:51

Sentença

•26/05/2020, 10:23

Petição

•29/10/2019, 22:03

Decisão

•17/10/2019, 10:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/05/2023, 13:57

Sentença

•08/02/2023, 07:35

Decisão

•26/10/2022, 12:52

Despacho

•19/11/2021, 13:54

Despacho

•08/10/2021, 11:12

Petição

•06/10/2021, 12:05

Petição

•06/10/2021, 12:05

Acórdão

•24/08/2021, 15:19

Acórdão

•23/08/2021, 16:50

Despacho

•30/07/2021, 11:34

Despacho

•11/07/2021, 23:25

Despacho

•06/07/2020, 10:51

Sentença

•26/05/2020, 10:23

Petição

•29/10/2019, 22:03

Decisão

•17/10/2019, 10:16

Petição

•14/10/2019, 10:13

Decisão

•09/10/2019, 14:15