Apelação / Remessa Necessária 0813349-63.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.736,02

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

JARDILINA BRITO DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/05/2023, 13:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:42

Decorrido prazo de JARDILINA BRITO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 14:23

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 05:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 16:18

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:56

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/05/2023, 13:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/02/2023, 09:37

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 18:35

28/03/2023, 06:42

Decorrido prazo de JARDILINA BRITO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 14:23

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 05:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 16:18

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:56

Decorrido prazo de JARDILINA BRITO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:31

Decorrido prazo de JARDILINA BRITO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:25

Decorrido prazo de JARDILINA BRITO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/01/2023, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/12/2022, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:14

Decorrido prazo de JARDILINA BRITO DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 14:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2022, 13:09

Juntada de Certidão

02/09/2022, 13:09

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 02:34

Decorrido prazo de JARDILINA BRITO DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022, 10:33

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/06/2022, 10:15

Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 13:47

Conhecido o recurso de JARDILINA BRITO DA SILVA - CPF: 407.806.783-20 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

30/05/2022, 23:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/05/2022, 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2022, 13:31

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

15/02/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:08

Conclusos para despacho

06/02/2022, 18:22

Recebidos os autos

03/02/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:08

DESPACHO

•22/08/2022, 22:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/05/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 23:28

DESPACHO

•07/02/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 10:20

SENTENÇA

•28/05/2021, 10:19

DESPACHO

•12/02/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 14:33

DESPACHO

•01/10/2020, 10:33