Procedimento Comum Cível 0811592-68.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0811592-68.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 25/07/2022

04/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 21:12

Decorrido prazo de RUBAN DE SOUZA GOMES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:05

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUBAN DE SOUZA GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES - MA20266 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0811592-68.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, Cuida-se de ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO ajuizada por RUBAN DE SOUZA GOMES em face do DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO, pugnando pela condenação do requerido em reconhecer a inexigibilidade da multa de trânsito em relação ao requerente. No curso do processo o autor peticionou a desistência do feito. Sendo intimado, o réu não se manifestou. Isto posto, defiro o pedido de desistência formulado pelo autor, ao que declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Sem honorários. Sem custas. P.R.I.C. Imperatriz, 24 de maio de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 13:50

Extinto o processo por desistência

25/05/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 13:32

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 14:14

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:07

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:07

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUBAN DE SOUZA GOMES em 24/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/02/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(33)