Cumprimento de sentença 0801539-62.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERREIRA CARDOSO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 14:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2025, 16:04

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:56

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:56

Juntada de petição

21/07/2025, 12:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:44

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 00:44

Juntada de petição

23/06/2025, 16:23

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERREIRA CARDOSO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:04

Despacho

•29/05/2025, 11:54

10/03/2026, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 14:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2025, 16:04

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:56

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:56

Juntada de petição

21/07/2025, 12:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:44

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 00:44

Juntada de petição

23/06/2025, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:16

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2025, 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/04/2025, 11:13

Juntada de petição

25/03/2025, 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

13/03/2025, 20:42

Publicado Intimação em 10/02/2025.

13/03/2025, 20:42

Juntada de petição

13/03/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:28

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:16

Juntada de petição

17/12/2024, 13:45

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERREIRA CARDOSO em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:29

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 09:32

Outras Decisões

26/06/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 20:15

Juntada de Certidão

27/05/2024, 20:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERREIRA CARDOSO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:35

Juntada de petição

10/05/2024, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 10:27

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:25

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:17

Juntada de petição

06/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 20:58

Conclusos para decisão

20/10/2022, 18:10

Juntada de Certidão

20/10/2022, 18:09

Juntada de petição

11/10/2022, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Viana.

10/10/2022, 12:26

Juntada de certidão da contadoria

10/10/2022, 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2022, 14:14

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:14

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO JOSÉ FERREIRA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/MA 11.812-A D E S P A C H O Tendo em vista a alegação do requerente que existe saldo remanescente a ser pago, encaminhe os autos à contadoria judicial para atualização do débito, devendo ser abatido o valor já pago e atualizado até a data do pagamento. Em caso de saldo remanescente, atualize o mesmo até a data do cálculo.Em seguida Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0801539-62.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o requerido para pagar a quantia indicada, ou seja, o saldo remanescente, observada as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, além de penhora imediata, inclusive na modalidade “on line”. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique o cartório e proceda-se inicialmente à penhora “on line”. Caso indicado bem que não dinheiro ou frustrada ou insuficiente a penhora “on line”, proceda-se a extração de mandado de penhora e imediata avaliação dos demais bens indicados pelo credor. Caso não haja saldo remanescente a ser pago, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Intime-se.Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 4 de agosto de 2022. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 19:40

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:34

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:34

Juntada de petição

14/06/2022, 10:30

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 18:35

Juntada de petição

09/06/2022, 11:35

Juntada de Certidão

03/06/2022, 19:37

Juntada de petição

01/06/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado do REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB-PE: 23.255 DECISÃO Intimação - Processo nº 0801539-62.2019.8.10.0061 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): RAIMUNDO JOSE FERREIRA CARDOSO Vistos, etc. Em simples análise ao valor arbitrado pelo Tribunal ad quem na condenação imposta ao banco requerido em danos morais, observa-se que o valor do pagamento voluntário de que trata o DJO de ID 46694701 está aquém de sua obrigação de pagar, que, segundo cálculos do exequente, seria de R$ 8.004,99 (oito mil e quatro reais e noventa e nove centavos) na data da petição. A esse valor será complementado os danos materiais (repetição de indébito), pendente de liquidação por desídia da parte vencida em juntar os extratos bancários de seu correntista (requerente). Assim, INTIME-SE o banco executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os extratos bancários da parte exequente, no período de 05 (cinco) anos retroativos à distribuição da ação até a presente data, para fins de apuração/liquidação do valor do ressarcimento material determinado no acórdão do Tribunal ad quem. Advirta-se que a inércia redundará na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a ser arbitrada pelo juízo em momento oportuno. Expeça-se, desde logo, o alvará judicial para levantamento dos valores depositados no DJO de ID 46694701, em nome da parte exequente e/ou de seu advogado. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 28 de maio de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1665/2022

01/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 13:53

Outras Decisões

28/05/2022, 23:32

Juntada de petição

22/11/2021, 07:24

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:38

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERREIRA CARDOSO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERREIRA CARDOSO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 06:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:34

Juntada de petição

13/10/2021, 17:02

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:12

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:24

Juntada de petição

01/06/2021, 12:39

Juntada de petição

18/05/2021, 15:47

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:48

Juntada de Certidão

17/05/2021, 17:48

Recebidos os autos

17/05/2021, 17:39

Juntada de decisão

17/05/2021, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/11/2020, 11:41

Juntada de Certidão

06/11/2020, 11:38

Juntada de contrarrazões

05/11/2020, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 20:32

Juntada de Certidão

14/10/2020, 20:30

Juntada de apelação cível

14/10/2020, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 16:31

Julgado improcedente o pedido

14/10/2020, 12:20

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 09:12

Juntada de petição

13/07/2020, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 11:23

Juntada de petição

29/06/2020, 09:36

Outras Decisões

28/06/2020, 11:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERREIRA CARDOSO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:39

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2019, 16:39

Conclusos para despacho

17/10/2019, 11:51

Juntada de petição

17/10/2019, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 14:53

Juntada de Ato ordinatório

16/10/2019, 14:53

Juntada de Certidão

16/10/2019, 14:51

Juntada de contestação

15/10/2019, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 10:55

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2019, 16:53

Juntada de petição

06/08/2019, 10:16

Conclusos para decisão

05/08/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 09:16

Despacho

•03/02/2025, 16:16

Decisão

•26/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:25

Despacho

•05/07/2023, 19:32

Despacho

•04/08/2022, 14:45

Petição

•14/06/2022, 10:30

Decisão

•28/05/2022, 23:32

Petição

•13/10/2021, 17:02

Despacho

•07/10/2021, 11:24

Petição

•18/05/2021, 15:47

Acórdão (expediente)

•16/04/2021, 12:35

Acórdão

•15/04/2021, 16:30

Despacho

•07/12/2020, 10:49

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/12/2025, 16:04

Despacho

•29/05/2025, 11:54

Despacho

•03/02/2025, 16:16

Decisão

•26/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:25

Despacho

•05/07/2023, 19:32

Despacho

•04/08/2022, 14:45

Petição

•14/06/2022, 10:30

Decisão

•28/05/2022, 23:32

Petição

•13/10/2021, 17:02

Despacho

•07/10/2021, 11:24

Petição

•18/05/2021, 15:47

Acórdão (expediente)

•16/04/2021, 12:35

Acórdão

•15/04/2021, 16:30

Despacho

•07/12/2020, 10:49

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•03/12/2020, 16:06

Decisão (expediente)

•11/11/2020, 13:17

Decisão

•11/11/2020, 09:37

Sentença

•14/10/2020, 12:20

Decisão

•28/06/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 14:53

Decisão

•30/08/2019, 16:53