Execução Fiscal 0054360-72.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0054360-72.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

04/08/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2023, 16:28

Conclusos para despacho

12/11/2022, 22:08

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:47

Juntada de petição

04/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 22:18

Decorrido prazo de RESTAURANTE CABANA DO SOL LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:03

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054360-72.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: RESTAURANTE CABANA DO SOL LTDA - EPP Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 31 de Maio de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 13:55

Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 13:36

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:53

—

Partes do Processo(19)

Juntada de termo

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RESTAURANTE CABANA DO SOL LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Registrado para Cadastramento de processos antigos