Execução Fiscal 0002387-25.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 55.185,16

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO NASCIMETO DA SILVA-COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:03

Juntada de termo

20/02/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:06

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:03

Juntada de petição

09/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NASCIMETO DA SILVA-COMERCIO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 18:05

Juntada de diligência

11/07/2025, 18:05

Juntada de diligência

11/07/2025, 18:05

Juntada de termo

07/07/2025, 10:15

Todas as movimentações(45)

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:03

Juntada de termo

20/02/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:44

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:24

Despacho

•12/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:06

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:03

Juntada de petição

09/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NASCIMETO DA SILVA-COMERCIO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 18:05

Juntada de diligência

11/07/2025, 18:05

Juntada de diligência

11/07/2025, 18:05

Juntada de termo

07/07/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 11:57

Juntada de termo

07/05/2025, 14:42

Juntada de termo

25/03/2025, 18:10

Juntada de Mandado

12/02/2025, 17:07

Juntada de termo

18/12/2024, 10:23

Juntada de termo

08/11/2024, 14:57

Juntada de termo

08/10/2024, 13:24

Juntada de petição

09/09/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 10:49

Juntada de Mandado

18/07/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

18/07/2024, 11:20

Desentranhado o documento

18/07/2024, 11:20

Juntada de termo

21/05/2024, 14:03

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:27

Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:41

Juntada de termo

26/10/2023, 07:40

Juntada de Certidão

01/02/2023, 23:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 14:49

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:42

Juntada de Certidão

09/11/2022, 13:42

Juntada de petição

03/08/2022, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NASCIMETO DA SILVA-COMERCIO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 13:51

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002387-25.2006.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: RAIMUNDO NONATO NASCIMETO DA SILVA-COMERCIO Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 31 de Maio de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 14:04

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:10

Decisão

•31/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:03