Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001343-15.2017.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 19.953,52

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Governador Nunes Freire 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

G. R. B. NUNES - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR----

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA DE JESUS DUTRA

OAB/SP 368339·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Autor

AMANDIO SANTO

OAB/MA 6633·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:08

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:09

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:05

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 21:56

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:14

Juntada de Certidão

27/11/2024, 17:14

Juntada de petição

29/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:05

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:43

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:54

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:08

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:09

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:05

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 21:56

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 21:56

Despacho

•30/07/2024, 09:43

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:14

Juntada de Certidão

27/11/2024, 17:14

Juntada de petição

29/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:05

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:43

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2024, 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/07/2024, 13:53

Juntada de petição

18/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:02

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 11:08

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:06

Recebidos os autos

20/02/2024, 10:37

Juntada de decisão

20/02/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/07/2023, 08:38

Juntada de Ofício

29/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de AMANDIO SANTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:02

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 10:21

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:47

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 12/12/2022.

12/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 01:43

Juntada de apelação

09/01/2023, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:37

Julgado improcedente o pedido

07/12/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:23

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 10:58

Juntada de petição

27/06/2022, 17:17

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001343-15.2017.8.10.0088. Requerente: G. R. B. NUNES - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAELA DE JESUS DUTRA - SP368339, ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Advogado/Autoridade do(a) REU: AMANDIO SANTO - MA6633-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 66355198 - Despacho, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Terça-feira, 31 de Maio de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 14:20

Juntada de petição

12/05/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:32

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de AMANDIO SANTO em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 22:49

Decorrido prazo de G. R. B. NUNES - EPP em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 20/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 20/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 15:29

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:03

Juntada de petição

14/04/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 08:44

Juntada de Certidão

06/04/2021, 11:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/03/2021, 17:33

Recebidos os autos

26/03/2021, 17:33

Petição

•18/04/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:06

Acórdão (expediente)

•20/10/2023, 12:06

Acórdão

•20/10/2023, 11:00

Despacho

•23/08/2023, 09:38

Decisão

•01/08/2023, 13:54

Decisão

•01/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:18

Sentença (expediente)

•08/12/2022, 08:37

Sentença

•07/12/2022, 18:27

Despacho

•11/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 11:42