Procedimento Comum Cível 0800414-72.2022.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 81.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de MATHEUS CUTRIM DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de MATHEUS CUTRIM DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:19

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:19

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:19

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de MATHEUS CUTRIM DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:25

22/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de MATHEUS CUTRIM DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:19

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:19

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:19

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 16:57

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:59

Juntada de certidão de juntada

18/12/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 06:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 10:00, 1ª Vara de Santa Helena.

21/11/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:45

Juntada de petição

20/11/2024, 18:14

Juntada de petição

20/11/2024, 17:35

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:31

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 11:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 10:00, 1ª Vara de Santa Helena.

30/10/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:40

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:49

Juntada de réplica à contestação

30/01/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:58

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 11:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:13

Juntada de petição

21/11/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:57

Publicado Intimação em 27/10/2023.

03/11/2023, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 11:49

Juntada de contestação

04/09/2023, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:33

Juntada de contestação

04/08/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:39

Juntada de petição

18/10/2022, 13:14

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: SANDRA DE JESUS MELO End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO RAFAEL ARAUJO GOMES - MA11193 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros End.: Adv.: DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800414-72.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro tão somente a isenção quanto às custas iniciais para processamento da ação. Coloque-se em segredo de justiça os documentos anexados no ID 69786796. Em nome do espírito colaborativo que informa o Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de arrolar no polo passivo a esposa do de cujus, qualificando-a na forma do art. 319, II do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, arts. 321, parágrafo único e 485, inciso I). Transcorrido o prazo sem emenda, retornem os autos conclusos para sentença. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA,data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 20:46

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:20

Juntada de petição

22/06/2022, 11:43

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: SANDRA DE JESUS MELO Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros DESPACHO De acordo com o que dispõe o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, o Estado somente deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Diante disso, Intimação - PROCESSO nº 0800414-72.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de inscrição em cadastro para recebimento de benefícios sociais ou extrato de movimentação bancária de conta bancária dos últimos 3 (três meses) e comprovante de declaração de imposto de renda dos últimos dois anos a fim de demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas e despesas processuais, com fulcro do art. 99, §2º do CPC, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Desde já determino que, uma vez apresentada a documentação relativa à movimentação bancária e declarações de imposto de renda, seja aposto segredo de justiça nos documentos anexados. No mesmo prazo, a requerente poderá recolher as custas processuais para imediato processamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição. Escoado o prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:19

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 11:14

Sentença

•20/01/2026, 14:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/11/2024, 15:45

Despacho

•24/10/2024, 17:40

Despacho

•24/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:13

Despacho

•23/02/2023, 16:15

Despacho

•27/09/2022, 20:46

Despacho

•11/05/2022, 11:19