Execução Fiscal 0023194-90.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS DANTAS RIBEIRO

OAB/MA 14085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M E SOUZA MARQUES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 20:37

Transitado em Julgado em 13/03/2023

30/07/2023, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:53

Decorrido prazo de M E SOUZA MARQUES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 20:31

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2022, 15:43

Conclusos para despacho

16/10/2022, 22:58

Juntada de Certidão

16/10/2022, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 01:51

Decorrido prazo de M E SOUZA MARQUES em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:16

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 00:50

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 20:37

Transitado em Julgado em 13/03/2023

30/07/2023, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:53

Decorrido prazo de M E SOUZA MARQUES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:22

03/02/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 20:31

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2022, 15:43

Conclusos para despacho

16/10/2022, 22:58

Juntada de Certidão

16/10/2022, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 01:51

Decorrido prazo de M E SOUZA MARQUES em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:16

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 00:50

Juntada de petição

02/06/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023194-90.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: M E SOUZA MARQUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS DANTAS RIBEIRO - MA14085-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 31 de Maio de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 15:23

Juntada de Certidão

31/05/2022, 15:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 13:51