Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000461-32.2019.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

JULIANA PEREIRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BRITO DO AMARAL

OAB/PI 4002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JULIANA PEREIRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JORDY PALMEIRAS COSTA SILVA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JORDY PALMEIRAS COSTA SILVA (REU)

27/01/2025, 09:47

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:05

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de JORDY PALMEIRAS COSTA SILVA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:51

Publicado Citação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 08:56

Juntada de Edital

18/09/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:01

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:01

Juntada de petição

26/06/2024, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:50

Todas as movimentações(32)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JORDY PALMEIRAS COSTA SILVA (REU)

27/01/2025, 09:47

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:05

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de JORDY PALMEIRAS COSTA SILVA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:51

Publicado Citação em 23/09/2024.

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 09:47

Despacho

•06/09/2024, 17:49

23/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 08:56

Juntada de Edital

18/09/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:01

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:01

Juntada de petição

26/06/2024, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:50

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:56

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:31

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:27

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:23

Juntada de petição

10/06/2022, 09:48

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 30 de maio de 2022. Maria Valderlene Ferreira de Vasconcelos Servidor Judicial

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 15:30

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/05/2022, 14:11

Despacho

•04/03/2024, 11:00

Despacho

•14/04/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:19