Homologação da Transação Extrajudicial 0800754-36.2022.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 971,64

Órgão julgador

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

CONDOMINIO PORTAL DA CIDADE

CNPJ

Autor

REQUERENTE

Terceiro

JOSE RONALDO GONCALVES ROLIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MA 13500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DA CIDADE em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 10:25

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800754-36.2022.8.10.0016. REQUERENTE: CONDOMINIO PORTAL DA CIDADE Advogado: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: MA13500-A Endereço: desconhecido REQUERENTE: JOSE RONALDO GONCALVES ROLIM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem do MM. Juiz Auxiliar de Entrância Final, JAIRON FERREIRA DE MORAIS, respondendo pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamante intimada da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: “DECISÃO. Dispensado relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Desse modo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, baseado no art. 487, III, b, do CPC. P.R. I. Após, arquive-se, procedendo às devidas baixas. Cumpra-se. São Luís (MA), 27 de maio de 2022. Alessandra Costa Arcangeli. Juíza de Direito do 11º JECRC.” São Luís, 31 de maio de 2022 CRISTIANO OSTERNO RODRIGUES Servidor Judicial Intimação - Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 15:30

Homologada a Transação

29/05/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 09:25

Documentos

Sentença

•29/05/2022, 17:42